Presidenta Dilma Rousseff sanciona marco legal da primeira infância

Política faz parte das ações do Brasil Carinhoso, que reforçou a perspectiva de atenção integral às crianças

A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta terça-feira (8), sem vetos, o PL nº 6.998/2013, que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância. Agora, o governo federal amplia a atenção às crianças, apoiando o desenvolvimento infantil de forma integrada. O novo marco legal reforça o caráter intersetorial da Ação Brasil Carinhoso, iniciativa do Plano Brasil Sem Miséria lançada em maio de 2012 para combater a extrema pobreza nessa parcela da população.

O Brasil Carinhoso reforçou a perspectiva de atenção integral para a primeira infância, ao desenvolver políticas de acesso à renda, à educação e à saúde. Com ele, as famílias com crianças e adolescentes até 15 anos foram beneficiadas com um complemento de renda do Bolsa Família, que garante que 8,1 milhões de crianças se mantenham fora da extrema pobreza. 

Além disso, as prefeituras foram estimuladas a ampliar as vagas em creches públicas e conveniadas para as crianças de baixa renda. Entre 2011 e 2015, houve crescimento de mais de 56% de beneficiários do Bolsa Família com até 3 anos de idade matriculados em creches, chegando a 755,8 mil crianças no ano passado. Além delas, há mais 79,9 mil que estão na pré-escola, totalizando 833,7 mil crianças do Bolsa Família recebendo alimentação, cuidados e estímulos para uma vida mais plena.

Na área de saúde, ainda foram desenvolvidos cuidados adicionais, incluindo a suplementação de vitamina A e sulfato ferroso. E, por meio do NutriSUS, a alimentação de mais de 330 mil crianças foi suplementada com sachês multivitamínicos, que reduzem em até 38% os casos de anemia e em 20% a deficiência de ferro após o uso.

Fonte:  Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 

Bossoroca/RS é contemplada com o Programa Brasil Carinhoso

Bossoroca/RS é contemplada com o Programa Brasil Carinhoso no mês de fevereiro de 2016. Os recursos são referentes às matrículas de crianças beneficiárias do Bolsa Família repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Integrado por diversas ações e voltado para a primeira infância, o Brasil Carinhoso busca, na área de educação, expandir a quantidade de matrículas de crianças entre 0 e 48 meses.

Para isso, repassa mais recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) por matrícula de criança beneficiária do Bolsa Família em creches públicas. Esses recursos destinam-se para custear despesas à manutenção e desenvolvimento da educação infantil, contribuir com as ações de cuidado integral, segurança alimentar e nutricional, garantir o acesso e a permanência da criança na educação infantil.

O apoio financeiro é de R$ 9.544,55, devido somente ao município que informou no censo escolar do ano anterior a quantidade de matrículas de crianças de 0 a 48 meses, membros de famílias beneficiárias do Bolsa Família com o seu respectivo NIS. Responsável: Tania Regina Ferreira Marques – Coordenadora SMEC Bossoroca.

Fonte: Rádio Misisoneira

MDS repassa R$ 203 milhões para investimento em creches

Prefeituras podem aplicar recursos em manutenção e desenvolvimento da educação infantil para garantir cuidado integral e segurança alimentar das crianças

Mais de 2,6 mil prefeituras recebem, nesta segunda-feira (22), repasse de R$ 203 milhões para investimento em creches. Os recursos liberados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) podem ser usados em despesas de manutenção e desenvolvimento da educação infantil para garantir o cuidado integral e a segurança alimentar e nutricional das crianças.

O diretor de Programas do MDS, Rafael Mafra, afirma que a Ação Brasil Carinhoso – Creches, criada em 2012 por meio do Plano Brasil Sem Miséria, reforça o acesso à educação de crianças de 0 a 3 anos em condição de pobreza. “Com a ação de estímulo às prefeituras, o número de crianças do Bolsa Família nas escolas aumentou em 35%”, explica. Em 2014, 636,7 mil das crianças que são o público-alvo da Ação estavam matriculadas em creches e outras 71 mil na educação infantil.

Em Fortaleza, o Centro de Educação Infantil Maria de Carvalho Martins usa os recursos do Brasil Carinhoso para comprar produtos de higiene, fraldas descartáveis, colchonetes, lençóis, toalhas e brinquedos pedagógicos. A verba também é usada para reforçar a alimentação das 170 crianças atendidas em período integral, que fazem cinco refeições diárias.

Para a coordenadora pedagógica Danielly Maia, que atua na área de educação há dez anos, a creche deve ter espaço e material adequado. “O programa é fundamental para o bom desenvolvimento e aprendizagem. Não consigo imaginar a creche sem o recurso do Brasil Carinhoso. Seria muito difícil.”

Neste ano, as creches da capital cearense também receberão livros adequados para cada faixa etária. “Esse é outro ganho significativo que o programa nos trouxe. O Brasil Carinhoso fortalece e dá condições para que esse atendimento seja de qualidade”, ressalta a gerente da Célula de Apoio à Gestão da Educação Infantil da secretaria municipal de Educação, Simone Calandrine.

Adequação – Na cidade do Rio de Janeiro, o Espaço de Desenvolvimento Infantil Samira Pires investe na compra de livros. Lá, são atendidas 235 crianças de 0 a 5 anos, em período integral. “O Brasil Carinhoso nos dá a opção de comprar material voltado para o desenvolvimento das crianças. Muitos não têm a mesma oportunidade em casa. Com um ano de atendimento percebemos a mudança na criança”, destaca a diretora Silmara Muller.

Na área de educação há mais de 25 anos, Silmara reconhece a importância da ação. “Ter todo esse material de apoio e de qualidade, voltado para o desenvolvimento infantil e respeitando a faixa etária, era muito difícil. Não tínhamos condições de comprar. Agora temos meios para promover a melhoria na educação.”

Fabíola Farias, da gerência de Educação Infantil da secretaria municipal de Educação, explica que os recursos são essenciais para aquisição de materiais que, na maioria das vezes, são caros para a unidade comprar. “O Brasil Carinhoso nos deu essa oportunidade e melhorou muito a qualidade do ensino”, afirma. A partir desse ano, as unidades na capital fluminense também vão adquirir fraldas descartáveis. “Nem sempre as famílias conseguem mandar o quantitativo que é necessário. Muitos não têm condições financeiras para arcar com essa despesa.”

Mudanças – Em 2015, a Ação Brasil Carinhoso sofreu modificações importantes. O recurso passou a ser pago somente para as prefeituras que ampliaram cobertura e usaram o saldo em conta dos repasses anteriores. O MDS pretende que, com isso, os municípios respondam ainda melhor ao estímulo para reduzir a desigualdade no acesso à creche.

Saiba mais:

• Lei 12.722, de 3 de outubro de 2012
• Decreto 8.619, de 29 de dezembro de 2015
• Resolução SEB/MEC nº 1, de 28 de novembro de 2014
• Resolução CD/FNDE/MEC nº 19/2015, de 29 de dezembro de 2015
• Resolução CD/FNDE nº 1, de 18 de fevereiro de 2016

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Foto: Sergio Amaral/MDS

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 

Governo aprimora repasses do Brasil Carinhoso

Decreto publicado no DOU no final de 2015 altera regras para que prefeituras recebam recursos para investir em creches e reforça alcance de metas do Plano Nacional de Educação

Decreto publicado no Diário Oficial da União no dia 30 de dezembro reforça a importância das prefeituras ampliarem vagas em creches para as crianças de baixa renda. As novas regras valem para os repasses do Brasil Carinhoso nos anos de 2015 e 2016 e reforçam o alcance da Meta 1 do Plano Nacional de Educação, que estabelece que, em 2024, 50% das crianças de 0 a 48 meses estejam matriculadas em creches e que a diferença de cobertura entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres não seja superior a 10%.

As novas regras reforçam os mecanismos de estímulo aos municípios para o atingimento destes dois objetivos. Para induzir os municípios a matricularem crianças do Bolsa Família em creches, o governo federal criou um critério que leva em conta a ampliação no número de beneficiários ou a cobertura municipal de matrículas nos 2 anos anteriores. Para induzir o planejamento municipal para a utilização do recurso, o decreto permite descontar o saldo em conta referente aos repasses dos anos anteriores.

Para estes dois anos, vão receber os recursos as prefeituras que ampliaram o número de crianças do Bolsa Família nos anos anteriores ou tenham cobertura de crianças do Bolsa Família superior a 35% – o dobro da cobertura nacional em 2014, que era de 17,7%. Do valor a ser recebido, o governo federal vai descontar o saldo que as gestões municipais possuem em conta referente aos repasses dos anos anteriores, para garantir que os recursos sejam devidamente utilizados para melhorar a qualidade do atendimento nas creches. O valor empenhado em 2015 referente às matrículas apuradas no Censo Escolar de 2014 é de R$ 406 milhões.

A Ação Brasil Carinhoso – Creches foi criada em 2012, por meio do Plano Brasil Sem Miséria, para ampliar os recursos recebidos pelas creches que atendem às crianças beneficiárias do programa de complementação de renda. Os valores podem ser usados em despesas de manutenção e desenvolvimento da educação infantil para garantir o cuidado integral e a segurança alimentar e nutricional das crianças.

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Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social 

Força-tarefa vai beneficiar mais 295 famílias com bolsa família em Jaraguá

Das 2,4 mil cadastradas na Assistência Social de Jaraguá, 1.795 estão contempladas no programa do governo federal

Para a família de Cristiane, que tem uma doença degenerativa, o programa é a salvação do orçamento Foto: bolsa familia,jaraguá do sul,programa bolsa familia,renda familiar / Agencia RBS

Chayenne Cardoso

Jaraguá do Sul é conhecida por sua forte indústria e ocupa a sexta posição entre as cidades catarinenses em relação ao produto interno bruto (PIB) per capita, de acordo com os últimos dados divulgados pela Secretaria de Estado da Fazenda. No entanto, uma parcela da população ainda precisa do Programa Bolsa-família para sobreviver.

No último mês, 295 famílias foram selecionadas de uma única vez para receber o benefício. A coordenadora do programa de transferência de renda em Jaraguá do Sul, Viviane Domingos, explica que o número é significativo, pois o governo federal está checando os cadastros e cortando as famílias que já saíram do perfil de baixa renda.

– Em Jaraguá, tivemos um corte de 40% de cadastros (pessoas que não precisam mais do benefício). A Secretaria de Assistência Social tem feito uma força-tarefa para cadastrar famílias que se enquadrem no perfil do programa e que precisem desse auxílio para melhorar de vida. E conseguimos cadastrar essas famílias, pois normalmente era uma ou três por mês – destaca.

Em Jaraguá do Sul, 2.421 famílias têm o perfil para receber o benefício e estão cadastradas no sistema. Deste total, 1.795 famílias estão habilitadas a receber o Bolsa-família. Viviane explica que o governo federal repassa verba conforme os dados do último censo. Nos dados do IBGE de 2010, são 1.751 famílias em situação de vulnerabilidade social, mas o programa contempla mais 44 famílias por causa do alto número de cadastros e perfis compatíveis.

Segundo Viviane, é feita toda uma triagem para o contemplado fazer parte do Bolsa-família. Além de receber o auxílio, a família tem obrigações com o governo, como manter filhos na escola e na pesagem adequada das crianças, frequentar os grupos do Bolsa-família e refazer o cadastramento comprovando a necessidade de receber o benefício.

– As famílias têm a consciência que o Bolsa-família é algo temporário. Temos casos de desligamento voluntário, em que elas melhoraram de condição e hoje estão sobrevivendo sem ajuda do programa federal – destaca Viviane.

“O programa é a salvação”

Há anos, a família de Cristiane Maria Moreira Pinto Torres Martins precisou recorrer ao Bolsa-família para sobreviver a um período turbulento. Cristiane caiu no serviço e, ao fazer os exames, descobriu uma doença degenerativa nos joelhos. Enquanto isso, o marido, Edmilton Martins, descobriu que tinha um nódulo no fígado e ficou desempregado. O casal sustentava duas crianças e dois adolescentes, sendo que a mais velha ficou grávida.

– Foi um período bem difícil. Meu salário ficou bem reduzido e ele ia para o aluguel e contas da casa. Depois, vieram os remédios. O benefício fez a diferença – conta.

Cristiane afirma que o Centro de Referência de Assistência Social  do bairro Ilha da Figueira, foi como uma segunda família, pois ajudou a sua. Hoje, eles ainda precisam do benefício, pois ela continua afastada do emprego por causa de complicações da doença, mas o marido finalmente encontrou um trabalho. Mesmo assim, conseguiram um apartamento do Programa Minha Casa, Minha Vida e saíram do aluguel.

– Hoje, pagamos o apartamento e o condomínio. Sei de famílias que precisam e enfrentam mais dificuldades que a minha, mas o programa é a salvação – conta.

Entenda como o valor é distribuído

Para receber o benefício, cada membro da família deve sobreviver sem renda ou ter um valor entre R$ 77 e R$ 154 mensais. As prioridades são moradores de rua, indígenas, quilombolas e pessoas em vulnerabilidade social. No cálculo do programa, a família contemplada recebe um auxílio de R$ 77, podendo acumular cinco benefícios para crianças de zero a 16 anos incompletos, gestantes ou nutrizes (mães que amamentam).

O valor de cada benefício é de R$ 35 por mês, chegando a R$ 175. Se tiver adolescentes de 16 a 17 anos, a família pode receber até dois créditos de R$ 42 por mês, chegando a R$ 84. Uma família que ganha todos os benefícios do programa recebe R$ 336.

– Mesmo com o benefício, há família em que os membros sobrevivem com menos de R$ 77 por pessoa. Por isso, existe o Brasil Carinhoso, do governo federal, que é um complemento de renda que chega a esse valor, e o Santa Renda, de Santa Catarina, que dá R$ 3 para atingir R$ 80 por pessoa – explica Viviane.

Fonte: A Noticia

Mais de 16,1 milhões de crianças integram a rede de proteção social do governo federal

Mais de 16,1 milhões de crianças brasileiras são acompanhadas pela rede de proteção social do governo federal. Beneficiárias do Bolsa Família, estas crianças têm acesso a direitos básicos, como saúde e educação e integram a primeira geração sem fome no País.

“Temos o direito de comemorar que 8,1 milhões de crianças saíram da miséria com o Brasil Carinhoso, comemorar que já nasceu a primeira geração no Brasil livre da fome e que está na escola. No entanto, temos o dever de continuar na luta para proteger as nossas crianças e na luta contra a redução da maioridade penal”, destacou a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.

O Programa Bolsa Família é uma das ferramentas que mais contribuiu para esta conquista. Ao vincular a transferência de renda à condicionalidade de saúde, por exemplo, as crianças são acompanhadas desde antes de nascerem, com o pré-natal das beneficiárias gestantes. Isso impactou diretamente na queda da mortalidade infantil – 19% em crianças de até 5 anos – e 14% na diminuição do número de nascimentos prematuros. Os números mostram que a redução da mortalidade foi ainda maior quando observadas causas específicas, como desnutrição (65%) e diarreia (53%).

Combatida a morte nos primeiros anos de vida, as crianças também têm superado a deficiência nutricional crônica, que caiu pela metade – de 17,5%, em 2008, para 8,5 %, em 2012. Por conta disso, a altura média das crianças do Bolsa Família aumentou. No caso dos meninos, passou de 107,8 cm, em 2008, para 108,6, em 2012. As meninas passaram de 107,2 cm para 107,9 cm, no mesmo período.

Educação

Frequentando a escola, as crianças começam a traçar um novo futuro. O compromisso assumido pelas famílias para que frequentem as aulas trouxe resultados importantes, como os observados no Censo Escolar da Educação Básica de 2013, que apontou melhor desempenho e menor taxa de abandono entre os alunos do Bolsa Família, comparado aos colegas que não integram o programa.

No Ensino Fundamental, a taxa de aprovação dos alunos beneficiários cresceu de 80,5%, em 2008, para 86,3%, em 2013. A taxa de abandono é de 2,5% entre os beneficiários e 2,7% entre os que não estão no programa. No Nordeste, as taxas são de 3,3% entre beneficiários e de 6,1% entre os que não participam do Bolsa Família. Além disso, mais de 33 mil escolas que têm maioria dos alunos beneficiários do Programa Bolsa Família aderiram ao Programa Mais Educação e ofertam atividades em período integral.

Primeira infância

Ação voltada para famílias com crianças de até seis anos, o Brasil Carinhoso já permitiu que mais de 8,1 milhões de crianças superassem a extrema pobreza. Com incentivo à ampliação do número de vagas em creches, o programa oferece mais recursos para as prefeituras a cada vaga ocupada por crianças do Bolsa Família. Em 2014, 707 mil crianças de até 4 anos foram beneficiadas. O repasse apenas para essa ação foi de R$ 765 milhões.

A ação ainda garantiu a suplementação de vitamina A para mais de 9,1 milhões de crianças de baixa renda que estão em creches. Neste ano, em 6.864 creches que integram o Brasil Carinhoso, mais de 330 mil crianças receberam sachês multivitamínicos (NutriSUS) que podem reduzir em até 38% os casos de anemia e em 20% a deficiência de ferro após o uso.

Alimentação adequada

Com programas de compras institucionais de alimentos da agricultura familiar como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), produtos mais saudáveis estão compondo a merenda de cerca de 43 milhões de crianças e jovens nas escolas – quase toda a população da Argentina.

Por isso, a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) apontou a ação como uma das estratégias que possibilitaram ao Brasil sair do Mapa da Fome, em 2014. A organização também concluiu que o Bolsa Família, a maior disponibilidade de alimentos, o aumento da renda dos mais pobres com a geração de empregos e a recriação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) foram fatores fundamentais para a redução de subalimentados em 82% entre 2002 e 2013.

Assistência Social

Crianças com deficiência atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) também estão sendo incluídas por meio da articulação de diversas áreas do poder público. Atualmente, dentre os 489 mil beneficiários do BPC com deficiência até 18 anos, 63% se encontram matriculados na rede escolar.

Já no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, ofertado nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), dos 1,7 milhão de usuários, 35% deste público é formado por crianças. Para esta idade, as atividades desenvolvidas no serviço promovem a discussão de temas como violência doméstica, trabalho infantil e exclusão social por meio de atividades lúdicas, culturais e esportivas.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

MDS apresenta avanços no combate à pobreza entre crianças e adolescentes

Com o Plano Brasil Sem Miséria, mais de 8,1 milhões de crianças superaram a extrema pobreza. Em debate sobre violência estrutural, diretor do MDS defendeu a atuação conjunta com a educação e a saúde

A redução da extrema pobreza entre crianças e adolescentes é resultado de uma combinação de políticas públicas de larga escala, como o programa Bolsa Família, e da atuação conjunta com outras áreas, como a educação e a saúde. O tema foi abordado, nesta quinta-feira (2), em Brasília, pelo diretor de Gestão e Acompanhamento do Plano Brasil Sem Miséria do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Rafael Mafra, no Seminário Internacional Violência contra Crianças e Adolescentes na Agenda de Desenvolvimento Pós-2015. “Quando superamos a pobreza, superamos mortes evitáveis. Superamos as diferenças de oportunidades”, afirmou Mafra.

Em um debate sobre a violência estrutural, o diretor ressaltou que, desde 2011, mais de 8,1 milhões de crianças e adolescentes superaram a extrema pobreza pela garantia de renda, mas destacou que ainda há muitos desafios em relação a esse público. “Sair da extrema pobreza pelo viés de renda não é o suficiente, mas garantimos uma condição de alimentação, de proteção, que os pais de muitas dessas crianças não tiveram”, disse.

Entre os avanços alcançados para as crianças e adolescentes do Bolsa Família, o diretor do MDS apontou a redução da mortalidade infantil e a diminuição do número de prematuros, além do aumento na vacinação das crianças entre 0 e 6 anos e no acompanhamento do pré-natal. Ele destacou ainda as ações do Brasil Carinhoso que deram mais atenção à saúde das crianças, incluindo a suplementação de vitamina A e sulfato ferroso. Só neste ano, por meio da ação NutriSUS, a alimentação de mais de 330 mil crianças está sendo suplementada em 6.864 creches.

O seminário, que terminou nesta quinta-feira (2), foi promovido pela organização não governamental Visão Mundial, Fundação Abrinq – Save the Children, Aldeias Infantis SOS Brasil, ChildFund e Plan International. O objetivo é promover um diálogo entre a sociedade civil e o governo brasileiro sobre os desafios internos a serem enfrentados para a erradicação de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes até 2030. A intenção é que este diagnóstico possa orientar o acordo final sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que será firmado na 70ª Assembleia Geral da ONU, em setembro deste ano.

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Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 

Políticas sociais melhoram vida das crianças até seis anos

Em 12 anos, pobreza multidimensional foi reduzida em 86% nas famílias que tinham pelo menos um filho na primeira infância. Brasil Sem Miséria contribuiu para o combate à pobreza em seu núcleo mais resistente

 Lançado em 2011, o Plano Brasil Sem Miséria sempre teve como um de seus focos prioritários a primeira infância, um dos núcleos mais importantes para combater a pobreza e a extrema pobreza no país. “Se não for dada prioridade nos primeiros seis anos de vida, não será possível recuperar depois, pois as potencialidades do indivíduo ficam comprometidas pelo resto da vida”, afirmou na quarta-feira (17) o secretário extraordinário para Superação da Extrema Pobreza do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tiago Falcão.

Tiago Falcão participou do seminário Andi 21 – A mídia brasileira e os direitos humanos: avanços e desafios. Ele apresentou as diversas iniciativas realizadas dentro do Plano, que reforçou a perspectiva de atenção integral à criança e seu desenvolvimento, com ações para ampliação de renda e maior acesso à educação e saúde.

Veja também:
• Livro O Brasil Sem Miséria
• Revista O Brasil Mudou
• Apresentação do secretário Tiago Falcão

As ações do Brasil Sem Miséria contribuíram para que a pobreza multidimensional – que avalia aumento de renda, maior escolaridade e acesso a bens e serviços – fosse reduzida em 86% nas famílias que têm pelo menos um filho menor de 7 anos.

O secretário ainda destacou que o Brasil hoje é reconhecido internacionalmente pela qualidade de suas políticas sociais. Ele citou como exemplo a merenda escolar, que atende a 43 milhões de crianças todos os dias, quase toda a população da Argentina. E lembrou que, no ano passado, o país saiu do Mapa Mundial da Fome, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Entre 2002 e 2014, o Brasil apresentou a terceira maior redução de subalimentados no mundo – diminuição de 82%.

Comunicação pública – Criada formalmente em 1993, mas atuando de maneira voluntária desde 1990, a ANDI – Comunicação e Direitos é uma organização da sociedade civil que articula ações inovadoras em mídia para o desenvolvimento. Suas estratégias estão fundamentadas na promoção e no fortalecimento de um diálogo profissional e ético entre as redações, as faculdades de comunicação e de outros campos do conhecimento, os poderes públicos e as entidades relacionadas à agenda do desenvolvimento sustentável e dos direitos humanos nos âmbitos nacional e global.

O seminário, que termina nesta quinta-feira (18), tem por objetivo celebrar mais de duas décadas de existência da entidade, reunindo acadêmicos, empresas, jornalistas e representantes de governos e de organizações da sociedade civil.

Indicador de Pobreza Multidimensional

O estudo feito pelo MDS teve como base metodologia do Banco Mundial para medir a pobreza em várias dimensões. O estudo considerou o percentual de brasileiros que ganhavam o equivalente à linha da pobreza no país, ou R$ 140 mensais por pessoa em 2013, e ainda acumulavam privações em mais três dimensões da pobreza, além da renda. Os dados foram apurados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE. Para calcular a chamada pobreza multidimensional crônica, o Banco Mundial considera sete dimensões da pobreza, além da renda. São consideradas privações situações como nenhum membro do domicilio ter completado oito anos de estudo ou o domicílio ter pelo menos uma criança entre 7 e 17 anos sem frequentar a escola. Além da escolaridade, são considerados o acesso à infraestrutura e a bem e serviços. Quem não tem acesso à energia elétrica, água encanada ou de poço, rede de esgoto ou fossa séptica, mora em casa que não seja de alvenaria ou de madeira tratada é considerado sob privação. Também é levado em conta o acesso a bens como geladeira e telefone. São situações que tornam mais difícil a superação da pobreza.

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Futuro melhor com educação e inclusão social

Investimentos do Brasil Sem Miséria criam condições para que crianças e jovens de baixa renda superem a extrema pobreza

“Sempre enfrentamos dificuldades. Eu moro bem distante da escola e preciso pegar ônibus. Então, usava o dinheiro [do Bolsa Família] para passagem e merenda escolar porque eu ficava o dia todo na escola”, relembra Thays Cruz Souza, 17 anos. Realizada por conseguir atingir um sonho que parecia impossível, ela passou e estuda Física na Universidade Estadual do Ceará.

Thays é um exemplo do papel estratégico da educação no processo de inclusão social promovido pelo Brasil desde 2003. Este papel foi aprofundado com o Plano Brasil Sem Miséria, lançado em junho de 2011, que colocou no centro da agenda do governo federal a inclusão milhões de pessoas que viviam em situação de extrema pobreza e articulou, de maneira mais eficaz, o acesso à educação, tanto para a primeira infância quanto para o ensino fundamental.

Leia também:

• Brasil Sem Miséria, quatro anos

Entre os 22 milhões de brasileiros que superaram a extrema pobreza nos quatro anos do Brasil Sem Miséria, cerca de 8,1 milhões eram crianças e adolescentes. Eles foram beneficiados diretamente por uma das ações multidimensionais do Plano, a Ação Brasil Carinhoso, que ampliou os recursos do Bolsa Família para as famílias extremamente pobres.

Além disso, em quatro anos, a estratégia assegurou a presença de 20% das crianças de zero a quatro anos do Bolsa Família na educação infantil (636,7 mil crianças). A atuação integrada com o Ministério da Educação assegurou uma ampla expansão das escolas de tempo integral, com aumento da jornada em até sete horas diárias. No contra turno, os alunos conciliam as disciplinas do currículo escolar e atividades esportivas e culturais.

O programa Mais Educação ampliou de 15 mil para 58,3 mil as escolas de tempo integral, entre 2011 e 2014. Em 35,7 mil escolas, a maioria dos estudantes é de beneficiários do Bolsa Família. Entre eles está a carioca Andressa Leal Mendes, 15 anos, que cursa o 9º ano no Centro Integrado de Educação Pública Ministro Salgado Filho, em Nova Iguaçu. Estudiosa, ela é destaque na turma e faz planos para o futuro. “Vejo na televisão o que os arquitetos fazem numa casa e digo pra mim mesma: um dia vou conseguir fazer melhor.”

Mais Educação e Bolsa Família RJ

O Brasil Sem Miséria contribui para que milhões de pessoas quebrem o ciclo da continuidade da pobreza entre as gerações. E Andressa reforça o contingente de brasileiros que dá passos firmes para superar a história de pobreza de seus pais por meio dos estudos. A mãe, Aline da Silva Leal, 31 anos, vendedora ambulante, não pode frequentar a escola. Mas está determinada a impedir que as três filhas repitam esta história. “Não quero filho meu na rua trabalhando. Meus filhos têm que estar na escola para ter oportunidades”, ensina Aline, que conta com recursos do Bolsa Família para levar seu desejo adiante.

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Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Saúde, educação e transferência de renda reduzem miséria entre crianças e adolescentes

Ação Brasil Carinhoso garante que 8,1 milhões de meninos e meninas se mantenham fora da extrema pobreza, aumenta o acesso à educação infantil e previne males que prejudicam o desenvolvimento na primeira infância

As ações de educação, saúde e transferência de renda do Brasil Carinhoso tiveram como alvo uma das piores características da desigualdade no país: a forte concentração da miséria entre as crianças e os adolescentes de até 15 anos. Com a estratégia, o governo federal retirou 8,1 milhões de crianças e adolescentes da extrema pobreza em famílias.

Criado em 2012, o Brasil Carinhoso modificou o cálculo dos benefícios do Bolsa Família, o que resultou no aumento do valor repassado por criança e adolescente, principalmente aqueles considerados extremamente pobres. Além disso, fortaleceu o atendimento da educação infantil em creches e promoveu uma ações de reforço alimentar e nutricional.

Para prevenir e controlar as deficiências de vitaminas e minerais das crianças que estão em creches, o governo federal promove, nesta segunda-feira (2) o lançamento nacional da suplementação alimentar NutriSUS, prevista no Brasil Carinhoso. Mais de 330 mil crianças serão beneficiadas em 6.864 creches do país. Os sachês multivitamínicos, distribuídos a partir da parceria entre os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), da Saúde e da Educação, começarão a ser usados neste primeiro semestre do ano letivo.

Primeira infância – O NutriSUS se soma a outras ações que previnem e tratam os males que mais prejudicam o desenvolvimento na primeira infância. A necessidade de ferro entre as crianças menores de 24 meses é muito elevada e dificilmente provida apenas por alimentos. Se não for suprida, pode levar à deficiência de ferro e à anemia. Já a falta de vitamina A acomete 20% das crianças menores de 5 anos e, quando severa, provoca deficiência visual e aumenta o risco de anemia e até de morte.

Com o Brasil Carinhoso, o Ministério da Saúde expandiu a distribuição de doses de vitamina A para crianças de seis meses a 5 anos nas Unidades Básicas de Saúde e em campanhas de vacinação, além de aumentar a oferta de sulfato ferroso. A distribuição gratuita, nas unidades do “Aqui Tem Farmácia Popular”, de medicamentos para asma – a segunda maior causa de internação e óbito de crianças – completa o pacote do Brasil Carinhoso na área da saúde.

E o Programa Saúde na Escola foi estendido às creches e pré-escolas. No ano passado, quase 20 mil creches receberam recursos do programa que incentiva a educação para a saúde, contemplando 1,1 milhão de crianças em creches e 2 milhões em pré-escolas.

Educação – Criada numa perspectiva de atenção integral, o Brasil Carinhoso garantiu a presença de 707 mil crianças de zero a 48 meses do Bolsa Família em creches. Para isto, o governo federal repassou, nos últimos três anos, R$ 1,4 bilhão para que as prefeituras aumentem o acesso da população mais pobre aos serviços de educação infantil.

A ação também incluiu um aumento de 66% no valor repassado pelo Ministério da Educação para a alimentação escolar de todas as crianças matriculadas em creches públicas e conveniadas com o poder público.

Renda – O Brasil Carinhoso teve papel estratégico no combate à miséria no país, por enfrentar o problema na primeira infância, onde a concentração da pobreza extrema era maior. Crianças até seis anos – fase crucial do desenvolvimento físico, intelectual e emocional – representavam 10% da população, mas concentravam 17,4% do total de indigentes, o maior percentual entre as faixas etárias.

Em maio de 2012, quando foi lançada pela presidenta Dilma Rousseff, a ação Brasil Carinhoso garantiu que toda família com pelo menos uma criança de zero a seis anos passasse a receber uma renda mensal mínima de R$ 70 por pessoa da família. Esse valor equivalia, na época, à linha da extrema pobreza. O valor foi reajustado em 2014 para R$ 77.

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