Governo aprimora repasses do Brasil Carinhoso

Decreto publicado no DOU no final de 2015 altera regras para que prefeituras recebam recursos para investir em creches e reforça alcance de metas do Plano Nacional de Educação

Decreto publicado no Diário Oficial da União no dia 30 de dezembro reforça a importância das prefeituras ampliarem vagas em creches para as crianças de baixa renda. As novas regras valem para os repasses do Brasil Carinhoso nos anos de 2015 e 2016 e reforçam o alcance da Meta 1 do Plano Nacional de Educação, que estabelece que, em 2024, 50% das crianças de 0 a 48 meses estejam matriculadas em creches e que a diferença de cobertura entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres não seja superior a 10%.

As novas regras reforçam os mecanismos de estímulo aos municípios para o atingimento destes dois objetivos. Para induzir os municípios a matricularem crianças do Bolsa Família em creches, o governo federal criou um critério que leva em conta a ampliação no número de beneficiários ou a cobertura municipal de matrículas nos 2 anos anteriores. Para induzir o planejamento municipal para a utilização do recurso, o decreto permite descontar o saldo em conta referente aos repasses dos anos anteriores.

Para estes dois anos, vão receber os recursos as prefeituras que ampliaram o número de crianças do Bolsa Família nos anos anteriores ou tenham cobertura de crianças do Bolsa Família superior a 35% – o dobro da cobertura nacional em 2014, que era de 17,7%. Do valor a ser recebido, o governo federal vai descontar o saldo que as gestões municipais possuem em conta referente aos repasses dos anos anteriores, para garantir que os recursos sejam devidamente utilizados para melhorar a qualidade do atendimento nas creches. O valor empenhado em 2015 referente às matrículas apuradas no Censo Escolar de 2014 é de R$ 406 milhões.

A Ação Brasil Carinhoso – Creches foi criada em 2012, por meio do Plano Brasil Sem Miséria, para ampliar os recursos recebidos pelas creches que atendem às crianças beneficiárias do programa de complementação de renda. Os valores podem ser usados em despesas de manutenção e desenvolvimento da educação infantil para garantir o cuidado integral e a segurança alimentar e nutricional das crianças.

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Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social 

Brasil Carinhoso retira 8,1 milhões de crianças e adolescentes da extrema pobreza

Ação estratégica do Plano Brasil Sem Miséria aumentou também o acesso a creches e à pré-escola  Em dois anos e meio, 2,8 milhões de crianças de até seis anos de idade foram retiradas da extrema pobreza pelo aumento da transferência de renda para suas famílias por meio da Ação Brasil Carinhoso. A ação, parte do Plano Brasil Sem Miséria, teve papel estratégico no combate à miséria no país, por enfrentar o problema na primeira infância, onde a concentração da pobreza extrema era maior. Crianças até seis anos representavam 10% da população, mas concentravam 17,4% do total de indigentes, o maior percentual entre as faixas etárias. Em maio de 2012, quando foi lançado pela presidenta Dilma Rousseff, o Brasil Carinhoso garantiu que toda família com pelo menos uma criança de zero a seis anos passasse a receber uma renda mensal mínima de R$ 70 por pessoa da família. Esse valor equivalia, na época, à linha da extrema pobreza. O valor foi reajustado em 2014 para R$ 77. Numa segunda fase do Brasil Carinhoso, a garantia mínima de renda foi estendida a famílias com crianças e adolescentes de até 15 anos de idade. Nessa segunda fase, 5,3 milhões de jovens e crianças saíram da miséria, por meio da transferência de renda do Bolsa Família. No total, 8,1 milhões de crianças e jovens foram atendidas pelo Brasil Carinhoso, em famílias que reúnem 16,4 milhões de pessoas. Além da superação da extrema pobreza, o plano teve como objetivo ampliar o acesso à creche, à pré-escola e à saúde. Com o início da distribuição de sachês com micronutrientes, em outubro, entrou em vigor a última das medidas anunciadas no Brasil Carinhoso. Neste semestre, a suplementação alimentar beneficiará 330 mil crianças em 6.864 creches, que funcionam em 1.717 municípios. Antes, o Brasil Carinhoso já havia distribuído doses de sulfato ferroso para complementar a alimentação de 1,4 milhões de crianças menores de dois anos. Doses de vitamina A também foram distribuídas a 9,1 milhões de crianças desde 2012, seguindo orientação das Nações Unidas. As vagas para crianças beneficiárias do Bolsa Família em creches aumentaram para 581 mil em maio de 2014. Por cada vaga para esse público, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) pagou às creches um adicional de 50%. Entre 2012 e 2014, os investimentos somaram R$ 1,45 bilhão. O acompanhamento de peso e altura das crianças beneficiárias do Bolsa Família alcança mais de 5 milhões de meninos e meninas. Estudos feitos a partir de dados coletados pelo Sistema Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) indicam a queda no déficit de estatura de meninos e meninas. Num período de quatro anos, os meninos de cinco anos de idade cresceram quase um centímetro, em média, e estão apenas 1,4 centímetro abaixo da altura recomendada para a idade pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Houve ainda expansão das escolas em tempo integral nos territórios de maior vulnerabilidade. As escolas com pelo menos a metade de alunos entre os beneficiários do Bolsa Família cresceram de 15 mil (em 2011, quando surgiu o Brasil Sem Miséria) para 48,5 mil, em 2013. Em Campo da Tuca, bairro de uma das regiões mais violentas de Porto Alegre (RS), um dos orgulhos dos moradores é a creche, que abriga 118 crianças de um a seis anos no berçário e jardins. No estabelecimento, são oferecidas 598 refeições por dia. Há oito anos, não existem mais casos de subnutrição entre as crianças atendidas. No ano passado, o Brasil Carinhoso repassou recursos para reformas e até compra de refrigerador industrial. “Antes dos programas federais, a gente tinha de catar a xepa dos alimentos na Ceasa”, diz Cleonice Silva, coordenadora pedagógica da creche. “Hoje, os alimentos chegam fresquinhos aqui na porta.” Central de Atendimento do MDS: 0800-707-2003 Informações para a imprensa: Ascom/MDS (61) 2030-1021 www.mds.gov.br/saladeimprensa