Ministra Tereza Campello participou da abertura do encontro e destacou parceria na construção das políticas sociais
Foto: Ubirajara Machado/MDS
Brasília – Gestores estaduais que atuam com o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e o Bolsa Família estão em Brasília para debater os avanços e desafios de 2016. Na segunda-feira (25), a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, participou da abertura do encontro e destacou a parceria com os estados na construção das políticas sociais. “Esse é um momento importante para trocarmos experiências. Construir uma gestão em concertação com os estados e municípios fez do Bolsa Família um programa de abrangência nacional.”
Ela lembrou que. mesmo com todos os avanços, persiste o preconceito contra os pobres. “O mundo vive uma crise econômica e as críticas sobre o Bolsa Família estão aumentado. O Bolsa Família é um programa de Estado, um orgulho do país. O Brasil era conhecido como um país da fome e da pobreza e hoje é exportador de políticas sociais”, destacou, lembrando que várias delegações estrangeiras estiveram no Brasil para conhecer o Cadastro Único e o Bolsa Família.
Tereza Campello também rechaçou a ideia de que o programa de transferência de renda é ineficiente. “Se ele chega a 14 milhões de famílias, não pode ser ineficiente”, afirmou. “O objetivo do programa é incluir. Incluir na saúde, educação, no Programa Cisternas e em outras políticas sociais, garantindo acesso a oportunidades.”
Gestora do Cadastro Único no Ceará há 15 anos e do Bolsa Família desde 2003, Silvana Crispim destacou a importância dos governos estaduais trabalharem com foco nas famílias vulneráveis. “Eu fico assombrada que, ainda hoje, se coloca o pobre como um estorvo. Precisamos mostrar que essas famílias têm direito, que o Estado está investindo nelas.
Para Silvana, o Cadastro Único possibilitou aos estados e municípios conhecerem as suas realidades. “É uma ferramenta que nos dá o diagnóstico, para planejarmos a inclusão das famílias. Passamos a ter conhecimento sobre onde estamos, como somos, qual a estrutura das famílias e o que precisamos ofertar para cada um deles.”
A coordenadora também destacou a importância do diálogo com o governo federal para continuar avançando. “Colocamos em pauta os avanços, os desafios e como podemos melhorar essa intersetorialidade entre governo federal, estado e município. É uma troca, um diagnóstico para melhor planejarmos.”
Economista formada pela Universidade Federal de Uberlândia, Tereza Campello participou da criação do programa Bolsa Família, em 2003. Desde 2011 é ministra do Desenvolvimento Social e do Combate à Fome. Ela conversou com o 247 sobre mudanças que podem ocorrer no Bolsa Família caso Dilma Rousseff seja afastada da presidência. Sua entrevista:
247 – O que a senhora tem a dizer aos 50 milhões de brasileiros que recebem benefícios do Bolsa Família depois que a Câmara aprovou a abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff?
TEREZA CAMPELLO — Eu diria que é bom ficar preocupado com o que está acontecendo. O golpe é contra os pobres.
247 – Por que a senhora diz isso?
TEREZA CAMPELLO — Esta é a visão que podemos encontrar no programa Ponte para o Futuro e nas poucas palavras do vice presidente Michel Temer dedicadas ao assunto. Com sutilezas maiores ou menores, muitas vezes só percebidas por especialistas, estamos falando em diminuir benefícios de quem faz parte do programa, ou cortar o tempo de permanência, ou tomar providências que, cedo ou tarde, implicam em diminuir os gastos de hoje. O mapa da votação do impeachment, no domingo, mostrou isso.
247 – Como assim?
TEREZA CAMPELLO –Uma análise feita pelo site Nexo é bastante didática a respeito. Além de estudar o comportamento de cada bancada partidária, o Nexo também examinou o comportamento de cada deputado, de acordo com patrimônio pessoal. É um critério interessante, já que os partidos podem ser muito parecidos entre si, como acontece hoje em dia, mas temos uma sociedade que continua dividida em classes, entre ricos e pobres. O levantamento mostra um dado que ninguém pode dizer que é simples coincidência: quanto maior patrimônio pessoal de um parlamentar, maiores as chances de que tenha votado a favor do impeachment. São números enfáticos.
247 – Pode dar exemplos?
TEREZA CAMPELLO — O impeachment foi apoiado por 80% dos parlamentares com patrimônio superior a 2 milhões de reais, que era a faixa mais alta possível do levantamento. Já na faixa mais baixa, inferior a R$ 500.000, esse apoio foi real, mas um pouco superior a 60%. Num caso, a rejeição ficou perto de 40%. Em outro, em 20%. Se você procurar saber se a cor da pele tem alguma influência no voto, irá constatar a mesma coisa.
247 – Como foi isso?
TEREZA CAMPELLO — Entre os 22 parlamentares que se declaram pretos, quase 70% rejeitaram o impeachment. Entre os que se consideram brancos, essa rejeição foi pouco acima de 20%. Naquele item da tabela que localiza os pardos, a rejeição é um pouco acima de 30%.
247 – O que isso quer dizer?
TEREZA CAMPELLO — Este mapa mostra como o debate sobre os programas de proteção social e distribuição de renda continua tendo uma grande importância na definição de decisões políticas, mesmo quando essa questão não aparece de forma clara, e e até assume uma forma que parece distante, autônoma, autônoma, como o impeachment da presidenta Dilma. As visões diferentes sobre o Bolsa Família não sofreram grandes mudanças desde outubro de 2003, quando Lula lançou o programa. O preconceito permanece, assim como o apoio diferenciado por regiões.
247 – A senhora se surpreendeu com a rejeição do impeachment na Bahia?
TEREZA CAMPELLO — Não tive surpresas, na verdade. O impeachment foi recusado pelas bancadas da Bahia, do Amapá, do Ceará, além de ter dividido ao meio as bancadas do Piauí e do Acre. A posição da bancada da Bahia não me surpreende. A dos demais estados do Nordeste também é compreensível, pois foi a partir do governo Lula que a região passou a receber um outro tratamento do governo federal, que envolve o Bolsa Família mas não só. Envolveu investimentos importantes, na economia, na saúde, na assistência social. Alguns casos chamam atenção.
247 – Por quê?
TEREZA CAMPELLO — A Bahia é o estado com o maior número de família beneficiárias do Bolsa: 1,4 milhão. O segundo estado é São Paulo, com perto de 1,2 milhão. Mesmo assim, mais de 80% da bancada paulista apoiou o pedido de abertura do processo de impeachment. É óbvio que não imagino que a pessoa que recebe um benefício social irá, obrigatoriamente, pressionar o parlamentar para defender o governo por causa disso. Sempre condenamos essa visão eleitoreira dos programas sociais. Não é assim que as coisas funcionam. Mas é um comportamento diferente daquele que se pode ver outros lugares.
247 – A senhora acha que há preconceito contra os programas sociais?
TEREZA CAMPELLO — Há muitas coisas e agora não estou falando de São Paulo mas do país inteiro. Muitas pessoas que não recebem o Bolsa Família tem preconceito, sim. Acham que os beneficiários usam o recurso recebido para ficar descansando em casa em vez de trabalhar. Não é um problema brasileiro. A Ministra Marisol Touraine, responsável pela assistência social na França, me contou que enfrenta o mesmo problema em seu país, sempre que se anuncia algum reajuste nos benefícios recebidos.
247 – Mas a visão de que as pessoas usam benefícios para não trabalhar pode ser ouvida em vários lugares…
TEREZA CAMPELLO — Eu digo que é preconceito porque a imensa maioria dos beneficiários trabalha, e trabalha duro. A diferença é que mesmo assim ganham tão pouco que não conseguem ter direito a uma vida digna com aquilo que recebem no final do mês e por isso necessitam da proteção do Estado. Por outro lado, muitas pessoas que recebem o Bolsa sentem o peso do preconceito e temem ser estigmatizadas.
247 – Como é isso?
TEREZA CAMPELLO — Com doze anos de existência, o Bolsa Família participou de várias histórias vitoriosas. Milhares de pessoas conseguiram superar uma herança de dificuldades graças a seus méritos e a muito empenho pessoal. Também contaram com benefícios sociais que permitiram acesso a oportunidades antes negadas a seus pais e avós. Mas nem todas ficam à vontade para admitir isso. Num país de distânciase preconceitos imensos, nem todos conseguem reconhecer que receberam um benefício legítimo. Estamos falando de um direito assegurado em lei, com base no artigo 3o da Constituição que diz que um de seus objetivos fundamentais é erradicar a pobreza e a marginalização. O medo do estigma da pobreza e, ainda mais, do pobre preguiçoso, é muito grande. Está dentro das pessoas, mesmo daquelas que sabem por experiência própria que a verdade é outra.
247 – De que forma esse preconceito reaparece no debate atual?
TEREZA CAMPELLO — O retorno se faz pela via tradicional. Os argumentos políticos são apresentados sob uma cobertura técnica, o que já afasta o cidadão menos avisado e impede uma discussão bem informada.
247 – No programa Ponte para o Futuro, pode-se ler o seguinte objetivo: “estabelecer uma agenda de transparência e de avaliação de políticas públicas, que permita a identificação dos beneficiários, e a análise dos impactos dos programas. O Brasil gasta muito com políticas públicas com resultados piores do que a maioria dos países relevantes”. Como entender isso?
TEREZA CAMPELLO — Não dá para entender a não ser como um eufemismo para tomar medidas amargas, que o cidadão comum terá dificuldade para aceitar. É espantoso para começar que um texto de quem pretende falar pelo governo fale da existência de “países relevantes.” Isso implica em sugerir que existem aqueles que não são relevantes, o que é, por si só, uma manifestação preconceituosa em relação a povos e nações inteiras. Isso não fica bem para um governante de um país solidário e generoso como o nosso. No caso concreto, implica em tentar negar uma verdade elementar: o Bolsa Família é um dos mais sucedidos programas de distribuição de renda do planeta, como provam os indicadores de redução da desigualdade, nossa saída do mapa da fome da ONU e o próprio apoio da população ao programa. Foi esse suporte popular, essa disposição da população para defender uma conquista dele, que garantiu a sobrevivência do Bolsa ao longo de todos os ataques enfrentados por mais de uma década. O reconhecimento dos méritos do programa é tão grande que tivemos de criar um espaço especial, na agenda do Ministério, para receber técnicos e delegados estrangeiros que querem saber como é nosso trabalho. Os números de redução do trabalho infantil, reconhecidos pelo Premio Nobel Kailash Satyartis, que acompanha nosso trabalho há vários anos, são claros a esse respeito.
247 – O texto também fala que “o Brasil gasta muito” com políticas públicas. Como explicar essa frase?
TEREZA CAMPELLO — É uma forma tecnocrática de anunciar que se pretende gastar menos sem apontar uma razão aceitável para isso. Nada mais. Se nós temos um programa que tende a ser universal, e chega a 25% da população, eles estão preocupados com o foco, com o particular. Já se falou em limitar o programa a 10% da população. Da última vez, falaram em 5%. É a transformação do Bolsa Família, programa de distribuição de renda associado ao desenvolvimento, num programa compensatório, destinado apenas a mitigar o sofrimento de parcelas miseráveis da população. Sua base é a antiga visão norte-americana sobre a desigualdade social, onde se procura responsabilizar o indivíduo por sua situação, sem enxergar sua colocação no contexto de determinada sociedade. Na base deste raciocínio, a miséria tem duas causas: ou a pessoa é preguiçosa; ou é uma perdedora irrecuperável, sem animo nem competência para encontrar seu lugar no mundo.
247 – Nos últimos anos, o PSDB, que apoia o impeachment, chegou a reivindicar-se como o verdadeiro criador do Bolsa Família. Não é estranho que o programa de Michel Temer faça críticas ao programa?
TEREZA CAMPELLO — Não acho estranho. Esse comportamento só mostra que a oposição não sabe direito do que está falando. No plano federal, o PSDB começou a pensar o Bolsa Escola e o Bolsa Alimentação em 2001. Eram iniciativas que pretendiam dar musculatura a dois possíveis candidatos na campanha presidencial do ano seguinte. Uma delas para o Paulo Renato de Souza, ministro da Educação. A outra para José Serra, da Saúde. Os programas tucanos nesse terreno nunca passaram de iniciativas eleitorais, que não trouxeram saldo nenhum, até porque eles nunca venceram eleições presidenciais para que pudessem colocar suas ideias em prática. A rigor, não sabem o que foi feito nem como se garantiu o atendimento a 50 milhões de brasileiros.
247 – Mas em Minas Gerais, os governos do PSDB tiveram um programa, chamado Travessia, que é apresentado como versão local alternativa ao Bolsa Família…
TEREZA CAMPELLO — Só para dar uma ideia do que estamos falando. Se você somar os benefícios distribuídos pelo Travessia entre 2008 e 2014, fará uma descoberta espantosa. O total gasto é inferior a um único mês de Bolsa Família no Estado de Minas Gerais.
A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, disse hoje (30) que as políticas sociais implementadas pelo governo correm risco de retroceder caso as forças políticas a favor do impeachment da presidenta Dilma Rousseff atinjam o objetivo.
Para a ministra, o debate sobre o futuro depende de não interromper o presente
Arquivo/Elza Fiuza/Agencia Brasil
“Não é apenas uma questão de golpe, mas de interromper um projeto que está em curso há 13 anos”, alertou a ministra, durante a reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), quando foram apresentados resultados do 1º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan). Segundo o levantamento, entre 2004 e 2014 a taxa de pobreza caiu de 22,3% para 7,3%.
As regiões que tiveram melhor desempenho foram o Nordeste, onde o percentual de pessoas vivendo na pobreza caiu de 42,3% para 15%, e o Norte, que, no mesmo período, apresentou uma queda de 30,4% para 13%. Já o percentual dos que se encontravam em situação de extrema pobreza caiu, entre 2009 e 2014, de 7,6% para 2,8%.
O Nordeste também foi o mais beneficiado nesse quesito, com uma redução de 16,5% para 5,7% no período. Ainda segundo o balanço, entre 2013 e 2014 a renda média domiciliar per capita aumentou 2,4% no Brasil – percentual que chega a 6,2% se o recorte abranger a camada 10% mais pobre do país.
“Estamos vivendo um momento em que está em jogo essa política. O risco é de vivermos retrocesso [caso haja impedimento da presidenta Dilma]”, afirmou a ministra.
“Nesse sentido, o debate sobre o futuro depende de não interrompermos o presente. Imagina o que seria o país hoje se não tivessem interrompido o conjunto de reformas que estava em curso em 1964 com o [ex-presidente] Jango. É isso o que está sendo colocado hoje e aqui”, destacou a ministra. “Não se pode jogar a democracia no lixo, como estão querendo fazer”, acrescentou.
Apesar da preocupação, Tereza Campello disse não acreditar que a presidenta seja afastada do cargo, mas ressaltou a relevância que as entidades participantes do Consea terão para evitar o “golpe”.
“Acho que não conseguirão emplacar o golpe, porque há vários setores democráticos que sabem o que está em jogo. Quanto mais escancarada for essa tentativa de golpe, maior será o apoio à democracia. Temos inclusive apoio internacional.”
De acordo com a ministra, o Consea – que não é apenas um conselho setorial e abrange entidades das mais diversas áreas, como nutrição, medicina, quilombolas, indígenas, mulheres em ambientes rurais e urbanos, indústrias, entre outros – será muito importante para evitar efeitos negativos do impeachment “porque o que estão tentando fazer não é apenas desindexar a economia. É desvincular o orçamento e nós temos políticas continuadas sendo implementadas no país. Não dá para mudar a cada ano.”
Tereza Campello elogiou a “corajosa nota” divulgada durante o evento pelo Consea, manifestando compromisso com a legalidade democrática e “repudiando com veemência as investidas que visam à desestabilização política do país”.
A ministra criticou duramente a campanha da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) pedindo o impeachment de Dilma, inclusive por meio de “campanhas publicitárias milionárias” nos principais jornais do país.
“Contei 14 páginas de anúncios pedindo impeachment em cada um dos principais jornais [de circulação nacional], todos pagos pela Fiesp. Na verdade, isso foi pago pelo grande capital e deixa claro o que está acontecendo, além de nos permitir ter uma ideia dos votos que eles estão querendo comprar. É isso o que está sendo financiado neste país. As fraturas da sociedade estão abertas, pedindo que nos posicionemos em defesa da democracia e de um projeto”, argumentou a ministra.
Segundo ela, as eleições terminaram em 2014, mas o embate continua. “Se alguém tem de ser questionado é justamente quem está liderando o processo de impeachment, que é o presidente da Câmara. Precisamos nos mobilizar não só para a manifestação de amanhã (31) em favor da democracia, mas para cobrar o posicionamento dos deputados para que se manifestem contra o golpe”, completou, pouco antes de os integrantes do Consea darem início ao grito de guerra: “Não vai ter golpe, vai ter luta”.
Ainda durante a plenária do Consea, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) lançou o livro Superação da Fome e da Pobreza Rural: Iniciativas Brasileiras, publicação que apresenta as principais experiências do Brasil de combate à fome e à miséria. Foi por meio dessas iniciativas que, em 2014, o Brasil saiu do Mapa Mundial da Fome da ONU. O livro já conta com uma versão em espanhol, lançada este mês durante a última Conferência Regional da FAO no México.
O crescente interesse internacional pelas políticas públicas brasileiras que estão impulsionando a distribuição de renda e levando o país a reduzir a pobreza atesta o sucesso da experiência do Brasil em políticas de proteção social. Somente em 2015, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) recebeu 61 delegações de 40 países. As missões vieram predominantemente de países da América Latina (40%) e da África (35%), e representantes de Armênia, Camboja, Grécia, Holanda e Suíça foram pela primeira vez recebidos pelas equipes do ministério.
Os programas sociais responsáveis pela superação da fome e da miséria mais procurados pelas delegações estrangeiras são o Bolsa Família, o Plano Brasil Sem Miséria, o Cadastro Único, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e as tecnologias sociais de acesso à água, como as cisternas. A África, por exemplo, se inspirou para desenvolver o PAA África, para comprar alimentos produzidos pela agricultura familiar. A iniciativa hoje está presente em cinco países daquele continente: Etiópia, Níger, Moçambique, Malauí e Senegal.
Para o deputadoAfonso Florence (PT-BA), essa “segunda onda de interesse internacional” comprova a eficácia das políticas sociais implementadas pelos governos de Lula e Dilma.
“A primeira ‘onda’ de interesse internacional ocorreu ainda no segundo mandato do ex-presidente Lula, quando o sucesso no combate a fome e a pobreza apresentaram resultados palpáveis que renderam a ele inúmeros convites para palestras e títulos de Doutor Honoris Causa em várias universidades do mundo. Agora, no mandato da presidenta Dilma, essa “segunda onda” de reconhecimento internacional vem ratificar o acerto dessas políticas públicas que transformaram a vida de milhões de famílias brasileiras”, ressaltou.
Em torno do tema da fome e da insegurança alimentar, da possibilidade concreta e da urgência ética de sua superação, que o Brasil começou a desenhar importantes programas de combate à pobreza. No ano passado, o tema foi debatido na Itália, durante o Seminário Internacional Políticas Sociais para o Desenvolvimento – Edição Especial “Brasil: Superar a Fome é Possível”. O encontro foi realizado no Pavilhão Brasil, na Expo Milão 2015.
Reconhecimento – O conhecimento acumulado do governo brasileiro também chamou a atenção da diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, assim como do chefe de Operações do Banco Mundial, Sri Mulyani Indrawati, e do diretor regional da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para América Latina e Caribe, José Manuel Salazar-Xirinachs. Em 2015, eles se reuniram com o MDS para conhecer os resultados dos programas e ações que levaram à redução da pobreza e da desigualdade.
O sucesso das políticas brasileiras de proteção social ainda levou o Brasil a sediar uma das experiências de plataformas virtuais de conhecimento promovidas pelo Banco Mundial, a World Without Poverty (Mundo sem Pobreza). A iniciativa elabora documentos e produz material multimídia sobre o desenho, a implementação e os instrumentos inovadores de gestão de diversos programas e ferramentas sociais, e possibilita o compartilhamento, com o resto do mundo, de lições extraídas da experiência.
Para Tereza Campêllo, do Desenvolvimento Social, saída do País do Mapa da Fome da ONU foi o maior feito do governo; desafio em 2016 é agenda pela alimentação saudável
Depois do feito histórico de retirar o País do Mapa da Fome das Nações Unidas, o desafio do Brasil agora é melhorar o acesso da população à alimentação saudável. O diagnóstico é da economista Tereza Campêllo, que desde 2011 comanda o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), pasta responsável por programas internacionalmente reconhecidos, como o Bolsa Família.
“O Brasil saiu do Mapa da Fome, temos esse mérito de as pessoas terem acesso à comida. Mas estamos rapidamente entrando no Mapa da Obesidade e do Sobrepeso. Nosso objetivo é construir uma agenda olhando não só para o acesso à alimentação, mas para melhorar a qualidade desse acesso”, diz Tereza
Nessa entrevista exclusiva ao Portal Brasil, a ministra comemora a manutenção do orçamento dos principais programas – o Bolsa Família, inclusive, terá aumento. “O Bolsa Família está preservado, o Programa Cisternas está preservado, o Benefício da Prestação Continuada (BPC) está preservado. O conjunto das ações que chamamos de rede de proteção social voltada à população pobre está preservado”, garante.
Tereza Campêllo também exalta a importância dessa rede de proteção, que a além de garantir acesso à educação, saúde e meios de subsistência para a população mais pobre, também ajuda a manter o dinamismo da economia. “A família usa esse dinheiro, que é um complemento, para comprar um alimento a mais, ter uma carne ou uma fruta em casa, comprar roupa e calçado para a criança, comprar material escolar”, observa. “São coisas que, em geral, são produzidas dentro do Brasil e, com isso, a mercearia funciona melhor, a pequena indústria funciona melhor, a grande indústria funciona melhor e mantém a economia girando”.
A ministra também volta a criticar as propostas de redução do orçamento do programa, que acabaram excluídas do texto final do Orçamento da União. “Você vai fazer economia no que justamente ajudou o País a se transformar, a superar a extrema pobreza e a miséria?”, questiona Tereza Campêllo, para na sequência responder: “Não é bom para ninguém”.
Confira a íntegra da entrevista:
Qual a principal marca do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em 2015?
Certamente ter conseguido superar a extrema pobreza nos termos colocados pelas Nações Unidas. O Brasil saiu de uma trajetória onde a marca era um país de miseráveis, um país de fome. No começo do governo do presidente Lula, nós tínhamos mais de 8% da população em situação de miséria. As Nações Unidas estabeleceram um patamar de 3% e, hoje, o Brasil está abaixo disso. Nós conseguimos, em uma década, fazer aquilo que alguns países muitas vezes não conseguem fazer em 25, 30 anos. Muitos não conseguiram fazer ao longo da sua história. Foi uma vitória importante. Agora, continuamos sendo um país muito desigual, ainda temos muita trabalho para fazer.
Muito tem se falado sobre a recessão econômica. A senhora acredita que ela pode trazer algum retrocesso para a área social?
Nosso esforço é que a área social se some ao conjunto de políticas públicas para que fortaleça a parcela da população de mais baixa renda, impedindo que essas pessoas voltem à situação de pobreza e de extrema pobreza. O Bolsa Família está preservado, o Programa Cisternas está preservado, o Benefício da Prestação Continuada (BPC) está preservado. O conjunto das ações que chamamos de rede de proteção social voltada à população pobre está preservado. Sempre pensamos no Bolsa Família e outras ações, como sendo ações de alívio da pobreza. No caso do Bolsa Família, também de quebra do ciclo intergeracional da pobreza. As crianças vão para a escola, se alimentam melhor, têm acesso à saúde. Com isso, se constrói uma geração sem a pobreza de renda, mas também com o acesso à educação e à saúde –e isso é bom para todo mundo.
Mas há um aspecto do Bolsa Família e dos programas de transferência de renda que tem completamente a ver com a economia e com políticas anticíclicas. É como o Bolsa Família pode ajudar a economia a manter sua dinâmica. Temos estudos mostrando que, a cada um real que investimos no Programa, retorna para a economia o valor de R$1,78. Por quê? A família usa esse dinheiro, que é um complemento, para comprar um alimento a mais, ter uma carne ou uma fruta em casa, comprar roupa e calçado para a criança, comprar material escolar. São coisas que, em geral, são produzidas dentro do Brasil e, com isso, a mercearia funciona melhor, a pequena indústria funciona melhor, a grande indústria funciona melhor e mantém a economia girando. Faz parte do nosso modelo de desenvolvimento fortalecer a área social para fortalecer a parte econômica.
O Bolsa Família terá aumento. Num momento de ajuste das contas públicas, com cortes de gastos no geral, como essa decisão pode ser explicada?
De certa forma, o Bolsa Família está sendo preservado não só porque é uma ação de referência mundial, mas porque conseguiu construir uma estratégia de inclusão social. A família entra no Bolsa Família e ela entra numa rede, ela tem acesso ao Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), ela tem acesso à cisterna, tem acesso ao Minha Casa, Minha Vida. Então ele tem que ser preservado. Até porque o Bolsa Família representa pouco do dinheiro nacional. Quando olhamos o conjunto das contas públicas, o Bolsa Família representa 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) e, com isso, você consegue chegar a 47 milhões de pessoas. A relação custo benefício é muito positiva. Você vai fazer economia no que justamente ajudou o País a se transformar, a superar a extrema pobreza e miséria? Não é bom para ninguém.
O Fundo Monetário Internacional e várias outras instituições reconhecem que, quanto mais pobre e desigual é o país, pior para a economia. Reduzir a pobreza também é bom para que tenhamos um Brasil mais harmônico e que possa ter uma estratégia de desenvolvimento econômico mais sustentável.
O Bolsa Família deve existir até quando? É possível ter uma estimativa de quando deixarão de serem necessários programas de transferência de renda como esse?
Não estamos tratando de uma ação emergencial, estamos tratando de uma rede de proteção que tem que ser consolidada. Ela pode ser um pouco maior ou um pouco menor, e não por causa da situação econômica. Todos os países desenvolvidos do mundo tem rede de proteção social, e não temporariamente. Na Suíça, Holanda e outros países na Europa se construiu uma rede de proteção social. Hoje o mundo passa por uma crise. A crise na Espanha levou metade de sua população jovem para situação de desemprego. Você não pode ter ações pensando em um determinado momento, é preciso ter essa rede de sustentação preparada para qualquer momento, inclusive os momentos de crise para apoiar essas famílias.
Muita gente pensa que você dá uma chance para a família com o Programa, mas ele tem que acabar. Muita gente parte desse princípio porque acha que a pessoa é pobre porque não trabalha, e não é verdade. No Brasil, a população pobre é uma população trabalhadora. Ela é pobre mesmo trabalhando muito e por várias razões. Porque não teve acesso à educação, não teve acesso a oportunidades, não tem acesso, às vezes, a informação de onde é possível se colocar melhor no mercado e, por isso, mesmo trabalhando muito, é uma população que trabalha nos piores empregos. A pessoa não teve formação e se submete a trabalhar por um salário mais baixo, sem formalizar o trabalho, não porque queira. E o Bolsa Família é apenas um complemento. Se formos pensar, podemos imaginar o Programa como um colchão que apoia essa família, dependendo da situação econômica do País. A ideia é ter essa rede de proteção. Ela será menor, por exemplo, se a economia do Brasil melhorar, mas ter essa base é importante para os momentos difíceis também.
Estamos enfrentando uma das maiores secas da história do Brasil. Qual a diferença entre a seca de hoje e as de tempos passados em relação ao acesso à água?
Estamos entrando no quinto ano de seca. Tem gente que fala ‘ai que horror, nada mudou’. Mas tem neve todo ano no Canadá, nada mudou também. A seca é característica do bioma do semiárido. Não temos que lutar contra a seca, ninguém vai conseguir mudar o clima do Nordeste brasileiro. É preciso criar uma situação de convivência com a seca, como os países que tem invernos rigorosos criaram. É isso que estamos fazendo. A seca é igual. O que as pessoas não viram dessa vez? Leva de milhares de flagelados, como tivemos em 1915, na década de 70 e no início da década de 90. Milhões de pessoas abandonando a terra, não porque quisessem, mas porque se ficassem lá, iriam morrer. O Nordeste de exclusão, com o povo abandonado e à deriva, não acontece mais. A população continua, de forma ainda sofrida, porque ninguém está dizendo que a situação é maravilhosa no Nordeste. É uma seca realmente rigorosa, mas as famílias se mantêm porque têm o Programa Cisternas, têm Bolsa Família, têm o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) funcionando.
Hoje o Nordeste é outro Nordeste. A seca pode ser parecida, mas o povo vive em outra situação. É 1,2 milhão de cisternas com o Programa Cisternas. É uma ação pouco conhecida, inclusive no mundo. Nós não tivemos em nenhum lugar no mundo uma ação voltada para a pobreza que a gente possa dizer que é uma ação de adaptação ao clima como essa e que chega hoje a 4,5 milhões de pessoas com acesso a água. É uma tecnologia barata, não emite gás carbônico, portanto não tem emissões de gases do efeito estufa e aproveita água da chuva para garantir que essa população possa resistir a essa seca tão rigorosa.
Já que falamos sobre balanço de 2015, qual é o principal desafio para o MDS em 2016?
São muitos os desafios, porque a pobreza não é uma coisa só, não é só a falta de dinheiro, por exemplo. A pobreza é a falta de água, falta de acesso à educação, falta de acesso à saúde. Quando pensamos em de fato construir um país mais justo, você tem que pensar nesse conjunto de desigualdades. O Brasil saiu do Mapa da Fome, temos esse mérito de as pessoas terem acesso à comida. Mas estamos rapidamente entrando no Mapa da Obesidade e do Sobrepeso. Isso não vale só para a população pobre, vale para o conjunto da sociedade brasileira, mas especialmente para as crianças. Em 2016, nosso objetivo é construir uma agenda olhando não só para o acesso à alimentação, mas para melhorar a qualidade desse acesso. Isso significa aumentar a oferta de alimentos saudáveis e garantir que a população se conscientize, porque hoje nós temos um risco grande de diabetes e hipertensão, mesmo nas crianças. Estamos construindo uma agenda de Brasil com alimentação saudável e sustentável.
Hoje o Ministério já tem alguma ação nesta área?
Temos várias coisas sendo feitas. Temos um trabalho com o Ministério da Educação para a merenda escolar, que é um exemplo no mundo. Esse trabalho não começou agora, começou a partir de 2009, mas tem melhorado muito a alimentação das crianças. O trabalho consiste em orientar que as escolas, no caso dos recursos federais que vão para a merenda escolar, necessariamente têm que comprar porção de frutas e legumes. Não pode ser achocolatado com biscoito recheado, isso não é merenda escolar. Tem que ter comida na escola, com arroz, feijão, fruta, carne, legumes, e é esse o roteiro que nós estamos construindo. Uma parte do que aquela escola compra tem que ser comprado de agricultura familiar. Quando compra da agricultura familiar, se fecha um circuito saudável e sustentável. Você compra alimentos regionais, ajuda dinamizar a economia local, o alimento é mais saudável porque é mais fresco, a criança come melhor e você fortalece a economia local.
Estamos com várias outras ações, como acesso a água na escola, que é uma novidade de 2015. Até o final de 2016, não teremos mais escola rural sem acesso a água através das cisternas. No ano passado, começamos a construir também bancos de sementes. Falta oferta de sementes, em especial no Nordeste. Neste ano que passou, financiamos a construção de 640 bancos de sementes para os agricultores familiares produzirem com sementes resistentes. Não adianta trazer uma semente do sul do País para o semiárido, ela não vai conseguir se adaptar ao clima. Estamos recuperando as sementes crioulas, mais resistentes, locais e nativas e, com isso, construindo uma rota de melhorar a oferta de alimentos no próprio Nordeste e fortalecer uma alimentação mais saudável. Várias ações vem sendo construídas e esse ano nós queremos ter uma campanha muito forte, aproveitando o ano das Olimpíadas, para juntar alimentação saudável com esporte.
No Brasil, o programa acompanha a frequência escolar de 17 milhões de alunos anualmente e a saúde de 9 milhões de famílias por semestre
O Bolsa Família apresentou resultados importantes ao longo de seus 12 anos de existência. Desde a sua criação, em 2003, o programa de transferência de renda ajudou a manter 36 milhões de pessoas fora da linha da extrema pobreza. Os números do programa acabaram chamando atenção do resto do mundo. Hoje, segundo o Banco Mundial, 52 países utilizam o mesmo formato do Bolsa Família em seus programas de transferência de renda.
Entre 2011 e 2015, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) recebeu 406 delegações de 97 países, interessadas em entender melhor o funcionamento do programa. Nesse período, o ministério também participou de mais de cem eventos internacionais, como seminários, workshops e oficinas, com o objetivo de apoiar e facilitar o intercâmbio de conhecimentos e experiências, principalmente no hemisfério sul.
“Inicialmente, na criação do programa, não prevíamos esse reconhecimento internacional”, diz Helmut Schwarzer, secretário de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). “O objetivo era construir um programa de combate à pobreza e à fome. Sabíamos que alguns resultados seriam alcançados. O que entrou na conta do imprevisto foi a forma articulada como o programa se desenvolveu com outras políticas, como isso gerou sinergias altamente impactantes.”
Para Schwarzer, o Brasil também se beneficia das relações internacionais de troca de experiências em torno do programa. “Ajuda na imagem, superando a ideia de um País extremamente desigual”, avalia.
Destaque no Relatório de Desenvolvimento Humano 2015
No fim do ano passado, o Bolsa Família voltou a ser citado internacionalmente como exemplo de sucesso. O Relatório de Desenvolvimento Humano 2015, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), afirma que o programa foi essencial para a redução da pobreza multidimensional no País, por promover o acesso à saúde, à educação e à assistência social.
De acordo com o documento, o Bolsa Família tem ajudado a reduzir as taxas de inatividade e informalidade e permitido aumentos na taxa de emprego da população economicamente ativa, na proporção de trabalhadores que contribuem para a seguridade social e nos salários.
Baixo custo de administração
Maria Concepcion Steta Gandara, analista sênior de Proteção Social do Banco Mundial, explica que algumas características do Bolsa Família ajudam a entender o sucesso do programa. “O pagamento automatizado por meio de cartão, o Cadastro Único e a coordenação entre os governos federal, Estadual e municipal são fundamentais para os resultados do programa, para a sua credibilidade e legitimidade”, afirma.
O Bolsa Família acompanha a frequência escolar de 17 milhões de alunos anualmente e a saúde de 9 milhões de famílias por semestre. Essa ação integrada trouxe resultados como a redução da deficiência nutricional crônica, que caiu pela metade entre 2008 e 2012 – de 17,5% para 8,5%. Na educação, a análise do Banco Mundial aponta que o Bolsa Família aumenta em 21% a probabilidade de uma jovem de 15 anos frequentar a escola.
O baixo custo do Bolsa Família é outro ponto destacado por países que buscam acordos de cooperação para implantação de políticas de transferência de renda e redução da pobreza. Apenas 5% do valor investido no programa é gasto com custos administrativos – no resto do mundo, a média é de 15%.
Cadastro Único
Destacado por Maria Concepcion Steta Gandara, o Cadastro Único abrange 40% da população mais pobre do País, com uma taxa de atualização de 72%, sendo também referência internacional na implementação de políticas públicas. “É uma ferramenta fundamental para evitar duplicidades entre programas, além de ser eficiente na coordenação entre políticas e programas das diversas esferas governamentais”, explica a analista do Banco Mundial.
Concebido inicialmente para a operação do Bolsa Família, o Cadastro Único passou a ser utilizado por outros programas de proteção social, Estados e municípios. Hoje, mais de 20 programas do governo federal utilizam os dados do Cadastro Único obrigatoriamente, e mais de 30, não obrigatoriamente. Cerca de 15 milhões de entrevistas são realizadas anualmente para manter o cadastro atualizado. “Não tenho notícias de outros países que consigam manter um cadastro tão atual e com tanta qualidade como esse”, diz Helmut Schwarzer.
Ricardo Paes de Barros, considerado o principal especialista em políticas sociais aponta os fundamentos da desigualdade social brasileira
Jornal GGN – Em entrevista concedida ao apresentador Luis Nassif, do Brasilianas.org, nessa segunda (04), Ricardo Paes de Barros destacou a importância das políticas públicas para a redução da miséria no pais, fazendo o Brasil sair da lista da fome da Organização das Nações Unidas, em 2014.
Mentor intelectual do grupo de economistas que concebeu o Bolsa Família, o professor do Insper avalia que o programa de transferência de renda contribuiu em 20% para a redução da miséria. Para ele os outros 80% de sucesso no combate à miséria se deve às ações que incluíram os trabalhadores pobres no mercado produtivo, a exemplo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), Programa Universidade para Todos (Prouni), e as ações de cotas para a entrada no ensino superior.
Paes de Barros defende que todos esses programas são compatíveis com a concepção de meritocracia.
“Não tem nada mais meritocrático do que você pegar pessoas que tiveram tantas desvantagens durante tanto tempo e compensar isso. Então ter um programa de cotas é a mesma coisa que você ter uma competição de regatas com barcos de tamanhos diferentes e com velas de tamanhos diferentes”. Portanto, para dizer que o primeiro que chegar é o que ganha é preciso fazer uma correção do tamanho das embarcações e das velas.
Professor do Insper, na Cátedra Instituto Ayrton Senna, engenheiro de formação, e doutor em Economia pela Universidade de Chicago, Ricardo Paes de Barros é considerado um dos principais especialistas em estudos social do país. Trabalhou no Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA) durante 30 anos e foi subsecretário de Ações Estratégicas da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República até o segundo semestre de 2015. Como acadêmico, arrecadou diversos títulos, dentre eles o Prêmio Celso Furtado em Estudos Sociais, oferecido pela Academia Mundial de Ciências (The World Academy of Sciences – TWAS)
Veja a seguir a transcrição completa da sua entrevista ao Brasilianas.org.
Luis Nassif – Como foi sua carreira e a evolução da ciência sobre os indicadores sociais?
Ricardo Paes de Barros – A minha carreira toda foi meio que dedicada a desenhar a política pública com base em evidência. Nem tudo da política pública você precisa desenhar baseado em evidências, mas não é muito inteligente você desenhar uma política pública que viola a evidência. Então para você aprender a usar evidência para desenhar a política pública, primeiro tem que ter uma base muito boa e conceitual para poder entender o que é desigualdade, o que é solidariedade, o que é produtividade, o que é meritocracia, o que é igualdade de oportunidade etc. Daí você tem que ter as técnicas, estatísticas, para medir essas coisas, saber teoria econômica, sociológica, antropológica, para relacionar essas coisas, pra saber o que causou a fantástica redução da desigualdade que aconteceu no Brasil nos últimos 15 anos.
LN – Quando você fala em política baseada em evidências, dá um exemplo.
RPB – É você desenhar a política bem informado sobre as informações existentes. Então, por exemplo, o Brasil hoje tem 4% ou 5% da população idosa. Então nós podemos ser bastante generosos com os nossos idosos, porque são 4% ou 5%. Mas a gente sabe que o Brasil está envelhecendo, por exemplo – uma evidência empírica -, cinco vezes mais rápido do que a França envelheceu. O que a França demorou 120 anos para envelhecer o Brasil vai fazer em 20 anos. Isso quer dizer, a nossa proporção idosa vai crescer muito rapidamente em 20 anos. Então se nós não procurarmos as formas corretas de financiar as políticas para esta população idosa, rapidamente nossa política vai entrar em colapso. Então isso significa você usar a evidência de um envelhecimento rápido para desenhar melhor a tua política.
LN – Quando você fala em desigualdade social, em geral se foca muito na questão da renda. Você fala que tem que ter os indicadores sócio-econômicos, culturais… Quais são os fatores que levam a essa desigualdade, além da renda?
RPB – Um dos fatores fundamentais ainda no Brasil, para a gente ter a desigualdade que a gente tem, é a fantástica desigualdade educacional. Essa é talvez a maior e mais importante desigualdade que a gente tem no Brasil. E essa desigualdade educacional vem, em boa medida, de uma desigualdade de oportunidade, vem exatamente da geração anterior. O sistema educacional brasileiro em vez de ele combater a desigualdade, de uma maneira que entram pessoas de origem familiares mais vulneráveis e mais ricas, e saem alunos com o mesmo nível educacional, ou nível educacional relacionado com o seu talento, a gente reproduz essas desigualdades.
Então a gente acaba pegando a desigualdade familiar, em ambiente familiar, traduzindo em desigualdades educacionais, tanto e quantidade quanto em qualidade. Lembra que só pouco mais de 50% dos jovens brasileiros terminam o ensino médio. Então a gente gera uma enorme desigualdade educacional, daqueles 50% terminam muitos vão para a universidade, 15% ou 20% terminam a universidade e outros tem uma escolaridade muito baixa. Isso gera uma enorme desigualdade. Essa é uma maneira. A outra maneira, é o tratamento diferenciado que acontece no mercado de trabalho, por exemplo, para brancos e negros; homens e mulheres…
LN – As relações sociais também pesam muito, né?
RPB – Claro.
LN – Quando se fala em escola, você vai para uma escola privada, além do ensino melhor, você tem todo um relacionamento que te facilita a vida…
RPB – Isso é o que a gente chama de capital social. É evidentemente que se você tem uma pequena empresa, os teus clientes dependem muito do seu relacionamento e o progresso teu, a tua inserção no mercado de trabalho depende muito das referências que você tem e da reputação que você construiu.
LN – O José de Castro, naqueles livros históricos, ele dizia que a pobreza, a miséria absoluta era uma questão cultural, tão entranhada assim que dificilmente as pessoas conseguiriam superar. A lógica do Bolsa Família, quando começou, lembro que vocês falavam ‘nós estamos salvando a geração dos filhos’. Essa fala estava um pouco dentro desse entendimento da miséria absoluta?
RPB – Claro. Se você está numa miséria absoluta você tem muito pouco tempo, condições, para planejar o futuro. E muito do progresso humano, de cada uma das pessoas e da humanidade em geral foi a capacidade de planejar o futuro, foi a capacidade de você investir hoje para você conseguir o retorno amanhã. Para um pobre, numa situação em que ele não tem nem comida para amanhã, para o dia seguinte, ele tem muito pouca capacidade de reclamar do trabalho dele, de fazer uma greve ou de fazer qualquer investimento na educação dos filhos dele.
Então qualquer sociedade minimamente razoável vai inventar um programa tipo Bolsa Família que garante a todas as pessoas o mínimo de tal maneira que aquela pessoa possa sair um pouco dessa trágica situação de lutar pela sobrevivência para uma situação em que ela pode, pelo menos, planejar minimamente o seu futuro. Ainda falta muito no Bolsa Família para a gente conseguir minimamente isso, mas é o caminho.
LN – Ricardo, se a gente pegar ao longo de sua carreira acadêmica e pesquisadora, o que mudou nos indicadores sociais brasileiros e internacionais?
RPB – Brasileiros mudou tudo. Eu jamais imaginaria que ao longo da minha carreira profissional eu ia ver tanta mudança social como nós vimos…
LN – Mas o que eu digo é nas estatísticas, mesmo, na qualidade das estatísticas.
RPB – Exatamente. Nas estatísticas no sentido de que a queda, por exemplo, da desigualdade no Brasil é uma coisa gigantesca. Na verdade nós temos um país que nos últimos 15 anos a renda dos mais pobres cresceu a uma taxa três, quatro vezes mais rápida do que a renda dos mais ricos. Então a renda dos ricos cresceu a uma velocidade X e a dos pobres estava crescendo a uma velocidade 4X. Na verdade os pobres brasileiros estavam crescendo 7% ao ano em níveis quase parecidos com a China, enquanto os mais ricos brasileiros, os 20 milhões mais ricos, os 10% mais ricos, cresciam 1% ou 2%, que é uma taxa típica de uma Suécia ou de um país muito desenvolvido que já está com uma taxa de crescimento relativamente muito baixa.
As mudanças sociais no Brasil hoje…a subnutrição no Nordeste, por exemplo, hoje é parecida, igual estatisticamente, à subnutrição na região Sul do Brasil. Eu achava que era uma coisa que nos próximos 50 anos a gente não ia conseguir ver.
LN – Você tem os indicadores hoje que mostram a melhoria em geral dos mais pobres, mas esses indicadores não captam a riqueza da maneira como o próprio [Thomas] Piketty andou levantando recentemente, sobre a concentração da riqueza, é mais a questão da renda e do salário, né?
RPB – É, ele capta aquilo que a gente vem, historicamente, captando e que é dramaticamente desigual no Brasil, que é fundamentalmente os salários, a renda dos trabalhadores. Hoje nós estamos com uma distribuição de renda entre os trabalhadores muito mais igual do que a gente tinha há 20 anos atrás.
LN – De um lado você teve o Bolsa Família, mas o salário mínimo também elevou o piso de entrada no mercado, teve um peso também?
RPB – O salário mínimo para a redução da pobreza tem muito pouco peso. Porque eu acho que o salário mínimo já está afetando as pessoas… 40% a 50% da população brasileiras vive abaixo do salário mínimo. Então esse povo, na verdade, não é tão afetado pelo salário mínimo. O salário mínimo parece que tem tido um grande impacto sobre o grau de desigualdade, mas relativamente menos impacto sobre a pobreza.
LN – E nessas estatísticas eu lembro de alguns estudos e relatórios que vocês soltaram mostrando que grande parte dessas famílias vivia da agricultura familiar. Como era, digamos, a estabilização da renda, de que maneira que interferiu na lógica dessas famílias?
RPB – Primeira coisa a gente tem que entender o seguinte, o Bolsa Família, esse tipo de transferência de renda, é 20% do sucesso social brasileiro. O grande sucesso social brasileiro foi a inclusão produtiva das famílias pobres no Brasil e isso aconteceu, em particular, na agricultura familiar. Em particular devido a fantásticos programas do MDA, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, como, por exemplo, o programa de aquisição de alimentos, aonde o governo compra a produção dos agricultores familiares para usar em hospitais. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), também faz a mesma coisa. Isso promoveu uma enorme inclusão dos agricultores familiares brasileiros na economia brasileira. Então eles estão muito mais hoje parte dos mercados, com muito mais renda monetária e, portanto, tendo acesso a uma amplitude aos mercados muito maior.
LN – Em relação aos sistemas de controle de auditoria, como foi montado com as universidades?
RPB – Em que sentido auditoria? Avaliação, você diz?
LN – De avaliação e identificação e de fraudes também.
RPB – O Brasil sempre teve um sistema bom. A Receita Federal sempre teve um trabalho fantástico de trabalhar na calda superior. Com o advento do Bolsa Família e outros programas que dependem muito da focalização na calda inferior, acho que o MDS, o Ministério do Desenvolvimento Social, e o TCU [Tribunal de Contas da União], trabalharam bastante para eliminar um conjunto grande de potenciais fraudes em vários componentes deste programa…
LN – Mas quando você fala em receita, as fraudes que ocorriam era no âmbito de pessoas com renda, né?
RPB – Um dos grandes avanços que o fez Brasil foi exatamente a fiscalização, por exemplo, na legislação do trabalho, que foi muito importante. Grande parte de formalização brasileira veio do fato da fiscalização da informalidade ter ficado mais dura. E acho que grande parte da redução na evasão fiscal veio do fato de que a Receita Federal e dos Estados passaram a ter uma atitude e uma maneira de fiscalização da arrecadação de impostos mais dura. Então acho que tudo isso aumentou a arrecadação, aumentou a formalização e melhorou a focalização dos programas entre os mais pobres.
LN – Uma coisa que eu não sei se as estatísticas estão avançando, se os indicadores estão avançando nesse sentido, mas uma coisa que a gente não vê nesses programas são as chamadas externalidades positivas. Mas para dar um exemplo, o IPEA divulgou um trabalho, tempos atrás, com base nas pesquisas do IBGE, mostrando que 55% dos aposentados e pensionistas eram arrimo de família, então se eram arrimo de família, você tinha impacto na educação – porque os filhos ou netos não precisariam entrar tão cedo no mercado de trabalho -, na saúde, na própria segurança. Mas estes indicadores se pensava intuitivamente, você não tem indicadores medindo. Por que essa questão da externalidade positiva entre programas não avançou nos nossos estatísticos?
RPB – Porque é difícil medir isso. Já é difícil medir o impacto de uma política isolada, ou seja, medir essas externalidades que estão sempre presentes…
LN – Mas se você for comparar o universo de crianças embaixo de um aposentado e um universo de crianças sem isso, você faz a comparação. Este estudo, por exemplo, mostrava que as crianças em famílias de aposentados e pensionistas tinham mais tempo de estudo…
RPB – É difícil dizer que isso é o impacto da presença destas pessoas mais idosas porque tem várias outras razões que poderiam também contribuído para essa diferença. Uma família que tem presente uma pessoa idosa, um avô ou uma avó, é tipicamente uma família muito mais estruturada do que aquela que não tem. Tem várias outras razões que poderiam levar a esse fato…
LN – Mas daí que entra a arte dos estatísticos…
RPB – Pois é. Exatamente é uma área que estamos puxando ao limite. Mas é muito impressionante como no Brasil, acho que talvez diferente de outros países do mundo, mais da metade dos nossos idosos, ou mais da metade das pessoas com mais de 70 anos vivem em famílias onde a renda dele é maior do que a renda per capita da família que ele vive. Então, na verdade, ele é um doador líquido de renda para a família dele, mesmo aos 70 anos…
LN – Provavelmente quando criança ele ajudou a sustentar a família e quando aposentado agora também…
RPB – Exatamente. Isso acontece porque temos um sistema de aposentadorias bastante generoso comparado, por exemplo, com o Bolsa Família. Se as crianças receberem o Bolsa Família, vão estar recebendo muito menos do que o idoso vai receber como pensão.
Pergunta da internauta Teresa Coutinho de Belo Horizonte: O Brasil ainda sofre com uma taxa significativa de evasão escolar, sobretudo nos últimos anos do ensino fundamental, existe algum esboço de políticas sociais que possam segurar os jovens nas escolas, torná-las mais atrativas?
LN – A gente poderia focar no Bolsa Família e na obrigatoriedade?
RPB – É uma pergunta fantástica, muito importante. É uma das questões mais importantes para o Brasil hoje a evasão da juventude da escola, não só na segunda parte do ensino fundamental, mas no ensino médio inteiro. A gente fica se perguntando um pouco por que isso. Acho que é menos uma questão da insuficiência de renda. Tem muito a ver com a perda de significado da escola. Acho que a escola hoje ela significa menos para esses jovens, e ela hoje tem menos impacto sobre a inserção desse jovem no mercado de trabalho do que ela talvez tivesse no passado.
LN – Você fala que ela deveria ser mais profissionalizante?
RPB – Não necessariamente mais profissionalizante. Acho que ela precisava ter mais significado. Ou seja, os jovens hoje, com tanta informação que eles têm, por vários caminhos, a escola tem que ser muito mais um lugar para eles desenvolverem o senso crítico, a capacidade de organizar essa informação, capacidade de processar essa informação, do que ser mais um lugar onde apresenta o mesmo que ele já tem acesso por outros caminhos, de uma forma pouco estimulante. Então parte dessa evasão acho que vem do conteúdo, portanto toda a mudança que a gente pode fazer agora com a nova Base Educacional Comum pode ser muito importante pra gente mexer isso.
A gente tem que ter uma escola menos conteudista e muito mais voltada para desenvolver o raciocínio crítico, o raciocínio criativo e outras formas de raciocínio. Hoje em dia as pessoas não vão aprender em N anos, elas vão aprender durante a vida inteira. Então durante o período que ela está na escola ela tem que aprender, e pode ser algo mais prático, pode ser alguma coisa mais abstrata, para ela se dedicar depois à ciência ou a outras áreas. Mas o que tem que ser é alguma coisa mais aberta, mais crítica e que permita às pessoas se desenvolver. [Tem que ser uma escola] mais moderna e que esteja mais conectada com o nosso mundo hoje.
Esses jovens que evadem não são poucos, são muitos e custam uma fortuna. Você gasta uma quantidade enorme com educação, tem lá o lugar e o jovem vai embora da escola. São bilhões de reais que a gente gasta todo o ano. Ninguém evade a escola sem nenhum aviso. O aluno falta uma aula, falta outra. Mostra que está descontente. Aí, ele evade. A gente precisa ter programas, e acho que no Brasil temos vários avanços nessa direção. O Ceará criou um programa muito grande, interessante, adaptado e copiado de Portugal, que é o professor diretor de turma. Onde ele bota em cada turma, ele escolhe um professor que cuida dos alunos de cada turma, sabe o que aqueles alunos estão precisando…
LN – Cuida de uma forma ampla?
RPB – Cuida de uma forma ampla, conversa com os pais. Se aquele aluno tem algum problema, vai lá tentar resolver o conflito. Se aquele aluno está descontente com a escola, ele vai conversar para ver o que o aluno quer, o que está faltando etc. Participa de todos os conselhos de classe.
A gente vai continuar tendo evasão se o aluno não se sentir acolhido e se o aluno não sentir que a escola é dele. Então acho que no Ceará eles têm esse plano de tornar a escola não uma escola para a juventude, mas uma escola da juventude. Isso é o que vai eliminar a evasão.
LN – Há alguns anos atrás as escolas do Piauí foram muito bem colocadas e tentaram levantar a metodologia e era essa participação do professor ir até a casa do aluno e essa integração toda…
Segundo Bloco
LN – Antes tinha uma discussão muito grande entre os focalistas que queriam focar nos mais pobres, e uma desconfiança que essa poderia ser uma maneira de não universalizar o combate à miséria. No Bolsa Família vocês usaram toda essa metodologia e conseguiram essa universalização. Como foram montados os passos iniciais?
RPB – Primeira essa discussão da focalização, evidentemente que os extremamente pobres são extremamente pobres. Se você der uma renda para todos os brasileiros evidentemente a maior parte dessa renda não vai para os extremamente pobres. O receio de fazer uma política focalizada é que, de alguma maneira, você vai segregar os pobres, você vai estigmatizar os pobres. O que tem que se ter em mente é o seguinte: o que a gente quer é uma política pública absolutamente não segregada. Nós gostaríamos na educação, por exemplo, que os alunos fossem todos para a mesma escola, ou mesma universidade, pobres e ricos, que eles fossem tipicamente no mesmo ônibus, tivessem na mesa sala, fossem almoçar no mesmo lugar, assim por diante. A única diferença é que vai chegar no final do mês e o pobre não vai receber nenhuma conta em casa, e o rico irá receber uma conta dizendo ‘pague isso’. Essa é a diferença entre focalizar e não.
No não focalizado você vai dar de graça para todo mundo. Mas dando de graça para todo o mundo obviamente seu imposto terá que ser muito maior. Se você cobrar dos ricos e não cobrar dos pobres…
LN – Você está falando em relação ao ensino gratuito?
RPB – No ensino gratuito, por exemplo, se você não cobrar dos ricos e não cobrar dos pobres vai ter que ter um imposto maior para cobrir essa conta toda. Se você cobrar dos ricos e não cobrar dos pobres, obviamente que teu imposto vai ser menor.
No caso do Bolsa Família a focalização era meio óbvia. A grande história do Bolsa Família é que é um resultado empírico aritmético óbvio que, vamos dizer, os 10% mais pobres do Brasil eles não conseguem nem ter 1% da renda brasileira e, portanto, você com 1% da renda brasileira você dobra a renda dos dez por cento mais pobres no Brasil. É uma aritmética simples que eu acho que o presidente Lula entendeu maravilhosamente bem e aí implementou esse programa, e com a ideia de que, dado que vou adotar uma transferência de renda e vou aliviar a pobreza dessas famílias, nada mais justa do que pedir para eles, como uma contrapartida, façam os devidos investimentos na saúde e na educação dos seus filhos, que vai promover uma próxima geração já sem a necessidade de transferências do Bolsa Família, embora o Bolsa Família seja um programa que sempre vai existir, porque seja na Suécia, seja nos países mais ricos, você ainda tem população que vai ficar pobre por diversas razões, por desemprego por exemplo, que vai necessitar de transferência de renda.
LN – Essa crítica repetitiva daquilo que não tem porta de saída, de que o pobres se acostumam, como se fosse possível se acostumar com uma renda tão baixa, como é que foi pensado dentro da lógica do Bolsa Família?
RPB – O Bolsa Família, originalmente, não tinha nada desenhado, especificamente, como porta de saída. Agora com o [programa] Brasil sem Miséria, o Brasil está trabalhando de forma muito acentuada para criar essas portas de saídas. Essas portas de saída foram criadas, como estávamos falando antes, como na Agricultura Familiar, vários programas, desde o Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar], que é o crédito rural, aos programas de aquisição de alimento, programas de assistência técnica rural, extensão rural, qualificação profissional e etc., esses programas todos…
LN – Esse de qualificação profissional eu lembro quando começaram as obras de construção civil, lá atrás, de uma parceria da Câmara Brasileira da Indústria de Construção Civil com o Bolsa Família, envolvendo o SENAI… chegou a dar frutos?
RPB – A conexão do Pronatec [Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego] com o Bolsa Família é um sucesso, pelo menos, no número de famílias atendidas. Ou Seja, o Brasil, na verdade, no cenário mundial deu um show de inclusão produtiva. Ele mostrou que as pessoas querem sair da pobreza. Não tem nenhum maluco que queira se eternizar como beneficiário do Bolsa Família…
LN – Essa história de querer ter filho…
RPB – Não tem ninguém que queira isso. Acho que o Brasil deu um exemplo de como somar o Bolsa Família com um conjunto de políticas que facilitem a inclusão produtiva do pobre, como é que ele agarra isso e o pobre, mais do que ninguém, quer progredir ele e os filhos na vida. Agora tem muito mais que a gente tem que fazer.
Por exemplo, uma iniciativa do MDS muito boa que a gente está aproveitando pouco, não está funcionando com a devida intensidade, é se você conseguir um emprego formal, mas você está com medo, em dúvida se vai continuar empregado, porque o cara pode te demitir a qualquer momento, é só pegar seu cartão, avisar ao programa que em princípio não precisar mais do Bolsa Família.
O Bolsa Família generosamente diz, ‘Por alguns meses mantenho o teu benefício, depois vou cortar. Mas, se por acaso, você perder seu emprego, me avisa que você volta automaticamente’.
Essa é uma maneira de encorajar as pessoas que queiram trabalhar no setor formal. Então mais dispositivos desse tipo podem ser feitos para melhorar o desenho do programa. Um erro que a gente pode cometer é achar que a gente desenhou o melhor programa do mundo, e de que esse programa não pode ser melhorado. Tem cinquenta mil maneiras. A França mesmo, nos últimos anos, reformou todo o sistema dela de benefícios para a população mais pobre exatamente voltado para a ideia de que um programa de transferência de renda tem que ser solidário, mas ao mesmo tempo tem que estimular as pessoas que querem trabalhar e as pessoas que querem trabalhar de maneira formal.
LN – Uma crítica que veio da esquerda e da direita também foi essa questão do consumo como elemento de inclusão. A esquerda achando que o Frei Betto que tinha que fazer catequese, e a direita achando que é um desperdício, porque põe o dinheiro e não diz onde gastar. Como vocês viram a questão do consumo como elemento de inclusão. O livre arbítrio é um fator pedagógico?
RPB – É claro que você dá certos incentivos é sempre útil. O livre arbítrio é fundamental pra saída da pobreza. Ninguém sai da pobreza sem autonomia, se não tiver protagonismo. E você restringir o livre arbítrio dessa pessoa é um absurdo. Mas, evidentemente, o Bolsa Família, em certo sentido, dá incentivos. Na medida em que dele exige botar seu filho na escola, isso é um incentivo e nós estamos o tempo todo, na economia, dando livre arbítrio mas, ao mesmo tempo, criando incentivos.
Na medida em que a gente tira os impostos, por exemplo, dos alimentos a gente diz pras pessoas: ‘Se alimentar é uma coisa legal, beber e fumar é uma coisa ruim’. A gente bota imposto aqui, e tira ali. Agora uma coisa é você mexer no preço aqui e ali, outra coisa é você ficar medindo quantos quilos, quantas batatas você comeu hoje, ou se você se alimentou, ou se gastou seu dinheiro com outra coisa. Então o livre arbítrio é uma coisa fundamental.
LN – E o protagonismo das mulheres também…
RPB – A taxa de participação feminina e o engajamento das mulheres na inclusão produtiva no Brasil tem sido espetacular.
LN – Tem estudo sobre a influência desse novo papel da mulher na formação dos filhos na sociedade, principalmente nas classes mais baixas a mulher sempre foi muito jogada para quinto…
RPB – Tem muitos estudos que mostram exatamente a direção contrária. Apesar de tudo, nós estamos incrivelmente em dívida ainda com as mulheres, tanto em termos da enorme discriminação que elas ainda recebem no mercado de trabalho, como da ainda fantástica discriminação que tem no ambiente familiar, onde elas são percebidas como excepcionais cuidadoras das crianças, da casa etc. Mas nós que reconhecemos a contribuição enorme delas, as vezes não fazemos o mesmo em termos de compartilhar o custo e o esforço que esse avanço trouxe. Ou seja, a gente reconhece o esforço dela mas, as vezes, não compartilha e dedica o próprio esforço em aliviar um pouco.
LN – Mas quando vocês entregam o cartão para ela administrar cria uma nova dinâmica aí, inclusive de estabilidade familiar. A mulher, a mãe, sempre é o ponto de estabilidade…
RPB – É uma coisa que as pessoas têm estudado bastante, porque deve dominar o papel emancipador. Quer dizer, deve dominar o papel de que é o Estado dizendo: ‘Você é a pessoa mais importante, você é o mais responsável, é pra você que vou transferir os recursos’. Mas, por outro lado, na medida em que o Estado diz que a criança tem que ir pra escola, os pré-natais têm que ser feitos, o Estado também está dizendo que é função dela fazer isso. Então o pai vira pra mãe e diz: ‘Esse cara não está querendo ir para a escola, o problema é teu. O Bolsa Família diz que dá o dinheiro pra você, pra você botar ele na escola’. Então, ao mesmo tempo que dá esse reconhecimento reforça um pouco também de que ela é responsável por tudo o que acontece naquela família.
LN – Tive algum tempo uma discussão com um colega seu, há alguns anos atrás, num certo período dos anos 90, que a renda caiu, e as mulheres saíram de casa e foram trabalhar fora, então a renda monetária aumentou, mas [nesse período] não se computou o que se perdeu do papel da mulher na formação da educação dos filhos. Tem algum estudo mostrando o impacto da mãe saindo de casa sobre a educação dos filhos?
RPB – Acho que têm vários, mas o que a gente tem que ter em mente é que é claro que se a mãe e o pai saem de casa para trabalhar, se os devidos cuidados não forem tomados, isso pode ter alguma repercussão negativa na educação do filho. O duro é dizer que porque a mulher foi a última a sair a culpa é dela. Então, a questão é o seguinte, na medida em que a mulher entra no mercado de trabalho e exerce seu direito da mesma maneira que os homens exercem esse direito, tem que dividir o trabalho e obviamente o custo ou o impacto não pode ser atribuído ao último que entrou. Mas, evidentemente, que tem esses impactos.
Pergunta da internauta Vitória Fonseca, de São Paulo: As políticas sociais brasileiras sempre sofreram pela falta de continuidade. Corremos esse risco hoje com o Bolsa Família?
LN – Daí entramos nessa questão da tentativa de cortes orçamentários…
RPB – Eu acho que o Bolsa Família não corre nenhum risco, acreditando no bom senso dos nossos dirigentes de hoje e de amanhã. Acho que é absolutamente um programa que veio para ficar.
Evidentemente, como todo o programa, tem várias mudanças e vários ajustes que precisam e que vão melhorar o seu desenho, mas acho que o Brasil hoje tem mais maturidade pra dar continuidade a uma série de programas importantes que ele construiu. Por exemplo, o Prouni [Programa Universidade para Todos], ou mesmo o Fies [Fundo de Financiamento Estudantil], tem que ser reformulado, repensado, mas acho que dificilmente não vão deixar de ter continuidade. Então hoje existe um respeito muito maior pelas instituições e por esses programas do que talvez tenha tido no passado. Mas isso não quer dizer que o programa continuando ele vai ser exatamente igual ao que era antes. Acho que a gente vai ter sempre que melhorar o desenho desses programas.
Terceiro Bloco
LN – Como é que tem avançado esses programas de renda mínima em países mais ricos ou mais pobres que o Brasil?
RPB – Hoje uma quantidade enorme, não sei te dizer com exatidão quantos, mas dezenas de países pobres no mundo adotaram programas parecidos com o Bolsa Família e todos, praticamente, com renda mediana, como o Brasil, tem um programa como o Bolsa Família. O Brasil foi um dos exemplos nesse movimento a nível mundial.
LN – Você antes do Bolsa Família dava consultoria para muitos países da América Central etc. Em que consistiam a preocupação desses governos?
RPB – A preocupação de todos eles, os mais pobres, como Honduras, Nicarágua, El Salvador, Guatemala, muito preocupados com a redução da pobreza, um pouco preocupados com a desigualdade. Oaíses como Panamá, Colômbia, muito preocupados com a desigualdade. Tudo muito parecido com o Brasil, exceto que o Brasil sempre foi um país relativamente mais rico e muito desigual.
LN – Os Estados Unidos, aquele programas de alimentos, em Nova Iorque, quais eram as características desses programas? O que é a miséria nesses países? Quando falamos em miséria, em países como o Brasil, pensamos diferenças entre regiões, como metropolitana… Mas nesses países desenvolvidos onde se concentra a miséria, qual é a cara da miséria?
RPB – A característica que o Brasil tinha e que está deixando de ter com uma velocidade muito grande era ter o trabalhador pobre. Esses países, se você está trabalhando de uma maneira estável, dificilmente você chega perto da linha de pobreza. Então a pobreza é uma situação das pessoas cronicamente desempregadas, ou com alguma impossibilidade de se inserir no mercado de trabalho por alguma doença ou alguma coisa desse tipo, ou famílias muito desestruturadas, não típicas de uma família trabalhadora. O que o Brasil tinha, até vinte anos atrás, era uma quantidade imensa de trabalhadores que eles trabalhavam desde os quinze anos de idade, sempre trabalharam, os pais e os avôs sempre trabalharam e eles eram pobres. Isso, na cabeça de alguém de um mundo desenvolvido, quando chegava no Brasil não entendia nada. Ou seja, como pode alguém trabalhar a vida inteira e ser pobres? Não existe isso nos países deles.
Então eu acho que isso é que o Brasil [conseguiu], com esse aumento fantástico, a queda no desemprego, que a gente espera que não volte a aumentar, e com um aumento enorme da formalização, da melhoria fantástica da remuneração do trabalho [foi a diminuição dessa da desigualdade]. Hoje no Brasil quem trabalha dificilmente vai pertencer às famílias mais pobres, mesmo quem está lá no interior trabalhando na agricultura familiar. Cada vez mais a gente está incorporando as pessoas e tirando da pobreza.
Isso muda a cara da nossa pobreza. Nossa pobreza passou a ficar mais parecida com a pobreza americana, nesse sentido, que é uma pobreza onde a pessoa, se trabalha, normalmente, não é pobre.
LN – Os programas sociais de renda mínima, por exemplo, nos Estados Unidos, quais são as condicionantes?
RPB – Eles têm muito pouca. Eles não tem um programa tipo Bolsa Família, com esse tipo de condicionalidade. O que eles têm, que acho que o Brasil tem que desenvolver bastante também, porque acho que damos pouca atenção, é o nosso abono salarial.
Nós temos duas coisas no Brasil que foram maravilhosamente bem desenhadas e a gente dá pouco valor que é o FGTS e o abono salarial. O abono salarial é uma maneira de você aumentar o salário. O que ele é? Um trabalhador que tem baixo salário no Brasil recebe do governo um aumento todo mês de 8%, que dá um salário no final do ano. Então ele recebe como se fosse um 14º salário todo ano. Só que como ele não recebe exatamente no mês que ele trabalha, não se dá conta que é um subsídio ao trabalho. O que os americanos têm e que muitos países desenvolvidos têm é um programa de incentivo fiscal ao trabalho. Ou seja, você é um trabalhador com baixa remuneração? Cada hora que você trabalhar vou te dar 10% de aumento, por minha conta, o governo, não por conta do teu empregador. O que isso faz? Isso aumenta o salário de quem tem baixo salário, mas por outro lado você só ganha isso se tiver trabalhando. Então é um incentivo enorme ao trabalho, uma valorização do trabalho e do trabalhador com baixa remuneração.
Todos os países, praticamente, da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que reúne os países mais ricos do mundo] tem um programa desse tipo. O nosso abono salarial é isso. O nosso salário família, em certo sentido, é isso. Mas é alguma coisa que a gente tem valorizado pouco e dado pouca atenção.
LN – No outro bloco você tinha falado do programa Brasil Sem Miséria, é muito pouco comentado. Em que ele consiste, e quais os resultados alcançados?
RPB – Não sei te dizer ainda qual é exatamente isolado o impacto do Brasil Sem Miséria, mas conceitualmente é um dos programas mais bem desenhados no mundo, talvez, de combate à miséria, porque ele parte do seguinte princípio: o que alguém, na miséria, quer? Quer sair da miséria. Então, em primeiro lugar, você tem que dar a mão para o cara, aliviar a pobreza dele, de tal maneira que ele possa… Enquanto você está mergulhado na miséria você não consegue dar um passo à frente. E você sair da miséria envolve ter protagonismo, ter que tomar certas atitudes, fazer certos investimentos, melhorar um pouco seu negócio, melhorar um pouco a sua produção agrícola pra você sair da pobreza. Então, o primeiro passo é o alívio da pobreza que vem com o Bolsa Família, e um Bolsa Família cada vez mais generoso e amplo.
Então, o primeiro pilar do Brasil sem Miséria é aliviar a pobreza da pessoa. Aliviei a sua pobreza, agora você pode pensar um pouco melhor, pode investir um pouco melhor, você pode fazer um programa de qualificação, você pode prestar atenção num agente de assistência técnica e extensão rural que vai te visitar, porque caso contrário, você estava desesperado, simplesmente com a tua colheita, você não iria prestar atenção nele. Então o segundo pilar do Brasil sem Miséria é a inclusão produtiva. É um conjunto de programas que busca levar ao pobre estratégias para ele se engajar produtivamente na economia brasileira.
LN – E quem é envolvido nessas estratégias?
RPB – Você tem, por exemplo, Ministério do Desenvolvimento Agrário envolvido, Ministério via vários programas de crédito, de assistência, de investimento, de infraestrutura e etc, e de compra e de comercialização. Então você dá ao pobre tanto acesso à insumos, sementes, você da assistência técnica, dá crédito e você dá apoio à comercialização. Dá esse pacote para ele.
Na área urbana você dá crédito para os pequenos empreendedores, você tem o papel fundamental do Ministério do Trabalho, principalmente com a economia solidária, formação de cooperativas e comunidades produtivas, arranjos produtivos locais, e você entra com educação, com o Pronatec, dando formação para essas pessoas. O Ministério do trabalho entra também com a intermediação de mão de obra, tentando casar esses trabalhadores com possíveis postos de trabalho. Então com um pouco de informação, com um pouco de insumos, informação e apoio à comercialização você consegue tirar…
LN – E tem sistemas de avaliação?
RPB – Muito menos do que a gente gostaria de ter. Então é um desenho fantástico, é um programa que reúne o MDS, com o Ministério do Trabalho, com o MDA, com o Ministério da Educação, com o Ministério da Cultura, com alguns programas de economia criativa. Então é um desenho fantástico, que é o segundo pilar.
E o terceiro pilar é que essas pessoas, pra sair da pobreza, elas precisam de serviços de boa qualidade, como de saúde e de educação. As vezes você está em uma situação em uma área isolada na Amazônia. Por que o cara é pobre naquela área isolada na Amazônia? Ele não tem acesso a telecomunicações, não tem acesso à comercialização, não tem como escoar a produção dele, não tem acesso à educação, à saúde. Então uma das coisas pra gente garantir uma vida digna a todos os brasileiros é aliviar a pobreza, garantir um leque mínimo básico de serviços, como Luz para Todos, Minha Casa Minha Vida, tudo isso entra pra você garantir serviços mínimos. E, mais importante que tudo, essa inclusão produtiva capacita você a transitar para o carro chefe da economia brasileira.
LN – Agora, em cima do conceito, no dia a dia, dá pra perceber essa integração das diversas áreas?
RPB – Essa [integração] que acho que é o grande desenho. Foi criada no Ministério do Desenvolvimento Social uma secretaria especial exatamente para cuidar desse programa, e o nível de integração dele [Brasil sem Miséria] com os diversos ministérios é fantástico exatamente porque ele foi, durante todo o primeiro governo da presidente Dilma, o carro chefe do governo.
Então, por exemplo, a integração dele com o Pronatec é fantástica, a integração dele com todo o programa de agricultura familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário foi fantástico, a integração dele com a área de economia solidária do Ministério do Trabalho foi fantástico. Ele foi um programa muito bem articulado entre os diversos ministérios. Falta muito em termos de ter uma avaliação dele mais sólida.
Agora o que é certo é o seguinte, hoje exceto pelos 5% mais pobres no Brasil, os outros pobres estão cada vez mais conectados com a economia brasileira, estão cada vez mais produtivos e aumentando a sua renda devido ao seu próprio esforço, devido a sua própria produtividade.
Pergunta do internauta Lucas Abreu do Rio de Janeiro: Por que parcela da sociedade brasileira tem tanta resistência aos programas sociais como o Bolsa Família e as cotas nas universidades?
RPB – Pode ser que exista uma parcela desse grupo que tenha algumas razões ideológicas que dificultem eles ou levem a que eles concluam que não são bons programas. Mas acho que a maior parte desconhece, talvez, os detalhes dessas políticas e a eficácia dessas políticas em combater a pobreza e o fato de que elas são perfeitamente… Acho que a maior parte dessas pessoas tem uma certa percepção de que essas políticas são incompatíveis com a meritocracia e eu acho que talvez faltou um pouco nós conseguirmos demonstrar o como não tem nada mais meritocrático do mundo do que um Bolsa Família e um programa de cotas. Um Bolsa Família é aquilo que te alivia a pobreza de tal maneira que você possa ter controle sobre sua própria vida, passar a ter o livre arbítrio e poder tomar decisões com relação ao futuro.
Não tem nada mais meritocrático do que você dar às pessoas condições para elas poderem fazer isso. É a mesma coisa, um programa de cotas, não tem nada mais meritocrático em você pegar pessoas que tiveram tantas desvantagens durante tanto tempo e compensar isso. Então ter um programa de cotas é a mesma coisa que você ter [uma compensação em uma competição] de regatas com barcos de tamanhos diferentes e com velas de tamanhos diferentes. Então numa regata ele já sabe que o primeiro que chega não é o que ganha. Você teve uma correção pelo tamanho das embarcações, pelo tamanho das velas etc.
A gente tem que, na hora que for admitir alguém na universidade, olhar para frente, e tem que saber o seguinte, qual é o potencial da pessoa em termos de aprendizado? As vezes alguém que vem de um ambiente familiar muito mais pobre, vem de uma família negra, a quantidade de coisas que ele teve que aprender durante a vida dele é muito maior do que uma pessoa que vem de uma família rica, como a garra. O potencial dele para frente pode ser até maior
Então você tem que compensar, mas obviamente não será fazendo uma prova num dia que você vai ta equalizando as oportunidades, nem promovendo a meritocracia. A meritocracia é mais sofisticada do que uma prova em um dado dia e, portanto, o sistema de cotas é uma tentativa de você gerar um sistema de compensações que busca a meritocracia. Acho que o que a gente tem que chamar muita atenção é que nenhuma sociedade jamais em tempo algum vai ter sucesso sem meritocracia. Só que tem que interpretar a meritocracia da maneira correta e a gente tem que, no desenho de todas as políticas brasileiras incorporar a meritocracia e demonstrar como que ela está presente do Bolsa Família ao Pronatec, ao Prouni e assim por diante.
Intersetorialidade foi a chave para o sucesso das políticas aplicadas nesses dois Estados
Durante o III Seminário Nacional Pactuação Federativa no Brasil Sem Miséria, nesta quinta-feira (26), foram apresentadas as experiências de combate à pobreza do Maranhão e do Pará. Nos dois casos, foi evidenciada a importância da intersetorialidade para o sucesso das políticas. Os governos locais priorizaram a agenda de combate à desigualdade social e estão servindo de exemplo para outros Estados.
O secretário do Trabalho e Assistência Social do Pará, Heitor Márcio Pinheiro dos Santos, explicou que a participação do governador foi essencial para estimular a agenda intersetorial de combate à pobreza. “Nas reuniões temos muitos secretários que vão com a cara fechada e o governador diz: ‘você está aqui porque faz parte de um todo’.”
No Pará, o desafio foi a distribuição territorial. O governo investiu na busca ativa, transferência de renda e em programas de inclusão produtiva. “Neste ano, tivemos um redesenho da máquina pública. Também tivemos uma redefinição de indicadores. Além do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), também usamos o Índice de Progresso Social (IPS)”, explica Santos.
O Maranhão precisou enfrentar a sua realidade de forma rápida. O plano Mais IDH, criado este ano, foi a resposta para mudar os índices de pobreza no Estado – 20% da população, bem acima do índice nacional. “O Maranhão tem avançado, mas não com a rapidez com que o resto do País. Por isso, o Plano nasceu de forma rápida. Os planejamentos eram feitos e logo implementados”, afirmou o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista.
Com uma avaliação focalizada nos territórios, houve a identificação das necessidades básicas da população. Os problemas iam de falta de documentos de identificação a saneamento básico e casas em situações precárias. “Com o auxílio do Fundo Maranhense de Combate à Fome e outros fundos, conseguimos investir em emissão de documentos, kits de saneamento básico e outros eixos que o Mais IDH contempla”, explicou Evangelista. Para o próximo ano, o Estado começa a complementar o Programa Bolsa Família com R$ 46 por filhos de famílias beneficiárias.
Entre 2013 e 2014, 18,1 % das pessoas negras superaram a extrema pobreza e outros 10,7% saíram da pobreza. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2014, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado nesta sexta-feira (20), reforça a importância das políticas públicas para a superação da extrema pobreza entre a população negra.
Do total de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), 67% são chefiadas por negros. Já no Bolsa Família, 10,3 milhões dos responsáveis são negros, o que representa 75% do total.
Com o Plano Brasil Sem Miséria, mais de 332 mil beneficiários negros do Bolsa Família se formalizaram como Microempreendedores Individuais (MEIs) – 63% do total. E 78% das operações de microcrédito produtivo do Programa Crescer foram realizadas por negros.
No campo, as famílias passaram a ter acesso assistência técnica e acesso à água. São 166,3 mil famílias chefiadas por negros que estão recebendo apoio para ampliar a produção e melhorar a renda. Além disso, 66% das cisternas implantadas para captação pluvial para consumo humano e 84% das entregues para irrigação foram para famílias negras.
Os extrativistas, assentados e ribeirinhos também foram beneficiados com as ações do Brasil Sem Miséria. O Bolsa Verde deu a oportunidade para que 89% das famílias chefiadas por negros foram beneficiadas para continuar produzindo e conservando o meio ambiente.
A população negra também tem o apoio da Rede de Assistência Social. São 8.107 Centros de Referência da Assistência Social (Cras), presentes em 99,4% dos municípios brasileiros, 2.315 unidades dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e 294 Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP).
Tereza Campello abriu o Lemann Dialogue 2015, na Universidade de Columbia, em Nova Iorque nesta quinta-feira (19)
A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, defendeu que as inovações implementadas pelo governo federal para atender a população mais pobre, por meio do Programa Bolsa Família e do Plano Brasil Sem Miséria, têm apenas um foco: “inovamos para incluir mais, chegar a quem precisa mais, com um gasto menor e com melhor atendimento”. Ela participou, nesta quinta-feira (19) do Lemann Dialogue 2015, na Universidade de Columbia, em Nova Iorque. O encontro tem como tema a inovação no setor público brasileiro.
A ministra destacou que os gastos na área social não podem ser apontados apenas como um custo fiscal. “É isso que vai mudar a condição do Brasil nos próximos anos, com as crianças nas escolas, com mão de obra mais qualificada. Só assim poderemos sonhar em construir um país melhor.”
Responsável pela abertura do evento acadêmico internacional, a ministra destacou que, desde 2011, mais de 350 delegações de 92 países procuraram a pasta para compreender a maneira brasileira de construir políticas públicas. Ela explicou que um dos motivos do sucesso brasileiro é por executar ações em grande escala, que geram impacto para a população e que sejam abrangentes. “Tudo que estamos fazendo chega a milhões e tem impacto em um curto espaço de tempo. É isso que temos que fazer também nos países pobres para ter resultados.”
Tereza Campello também apresentou alguns resultados do Programa Bolsa Família, que atende a cerca de 13,8 milhões de famílias em todo o país. Por meio da condicionalidade de saúde, foi possível notar um aumento de 50% das consultas de pré-natal entre as beneficiárias, uma redução de 46% da mortalidade infantil causada pela diarreia e de 58% causada pela desnutrição. Na educação, o programa de complementação de renda acompanha cerca de 17 milhões de alunos e possibilitou uma redução na defasagem dos alunos mais pobres em relação à idade e ao ano cursado. “Já temos uma geração no Brasil livre da fome e na escola.”
Segundo a ministra, o apoio das redes municipais e estaduais de educação, saúde e assistência social e o Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal permitiu o sucesso do Plano Brasil Sem Miséria. “A pobreza não é só de renda. As pessoas também são pobres pela falta de água, pela falta de acesso à saúde e à educação e a oportunidades”, comentou. “A ideia não é mensurar quantos pobres existem, mas atuar de acordo com as informações deles.”
Uma dessas pobrezas foi combatida no Semiárido, onde foi feita a construção de 1,2 milhões de cisternas para captação de água da chuva para o consumo humano e de mais de 159 mil tecnologias sociais de apoio à produção. “O que seria do Nordeste brasileiro, no quinto ano de seca, se não fossem as cisternas? É uma ação gigantesca, porque as mulheres deixaram de perder três meses por ano para buscar água.”
Além disso, a Busca Ativa, uma das estratégias do Brasil Sem Miséria, foi um dos pontos mais inovadores de atuação do governo. “Invertemos a forma de trabalhar. Agora não é o pobre correndo atrás do Estado, mas é o Estado incluindo essas famílias nas nossas ações”, contou. “Foi uma mudança de postura.”
Mesmo com tantos objetivos alcançados por meio das políticas públicas, a ministra reconheceu que ainda há muito a ser construído. “É um Brasil que ainda tem que avançar muito, mas é um Brasil muito mais igual.”
Agenda – Após participar da abertura do evento, ainda nesta quinta-feira, a ministra se reúne com o diretor do Programa de Alimentação Escolar da Prefeitura de Nova Iorque, Eric Goldstein, para conhecer a experiência implementada na cidade que tem revolucionado a alimentação dos alunos das escolas públicas com produtos mais saudáveis e com a redução de produtos químicos na alimentação. No período da tarde, ela se reúne com a diretora-executiva adjunta do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Geeta Rao Gupta.
E, na sexta-feira (20), Tereza Campello se reúne com membros do Americas Society And Council of the Americas, organização que tem por objetivo a troca de experiências para criar soluções para os problemas dos países do continente americano.
Informações sobre os programas do MDS: 0800-707-2003 mdspravoce.mds.gov.br
Entrevista concedida a 
inclusaoprodutiva.wordpress.com 