Microempreendedores individuais superam número de empresas abertas no país

O número de MEIs (microempreendedores individuais) ultrapassou o de micro e pequenas empresas no Brasil. Desde sua criação, em 2008, até este mês, o país já formalizou 5.720.194 MEIs, ou seja, quase 20 % a mais do que o número de MPEs abertas no período (4.777.069).

Somando MEIs e MPEs, os pequenos negócios empresariais no país  totalizam 10.497.263, sendo 54,5% MEIs e 45,5% MPEs.

Reajuste e mudança no boleto

A partir de fevereiro, duas novidades começaram a vigorar para os microempreendedores individuais: o reajuste no valor da contribuição mensal e a forma de pagamento do boleto que não será mais enviado para a casa.

O DAS (Documento de Arrecadação Simplificada) passará a ter o valor fixo mensal de R$ 45 (comércio ou indústria), R$ 49 (prestação de serviços) ou R$ 50 (comércio e serviços).

Os valores do DAS correspondem a 5% do salário mínimo, acrescido de mais R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ) e/ou mais R$ 5 de ISS (Imposto sobre Serviços).

Por meio do site da Receita Federal é possível acessar e imprimir os boletos para pagamento. O pagamento mensal dos tributos devidos na forma do MEI deve ser efetuado até dia 20 de cada mês, passando para o dia útil seguinte quando a data for final de semana ou feriado.

Obrigações do MEI

É importante ressaltar que o MEI não é obrigado a se filiar a nenhuma instituição ou pagar boletos enviados pelo correio, e-mail ou SMS por instituições, associações e/ou sindicatos.

O microempreendedor individual tem como uma das obrigações o preenchimento e envio da DASN (Declaração Anual Simplificada), a partir de 1º de janeiro de 2016, referente ao ano-calendário anterior.

Nela, o MEI precisa informar itens como o seu faturamento anual (receita bruta total), valor das receitas referentes a comércio, indústria ou serviço intermunicipal e se houve contratação de funcionário.

O prazo legal para apresentar a declaração é até 31 de maio, a ser preenchida no site da Receita Federal.

Dicas para escolher o regime tributário para a empresa

Cálculo de lucro: conhecer qual é a margem de lucro e quais são os gastos da empresa garante uma base significativa para o cálculo do melhor regime tributário, segundo Santos; ele diz que o empresário precisa saber como é estabelecido o preço de venda de seu produto ou serviço, o quanto a empresa paga de impostos e qual o seu lucro líquido final, e o cálculo deve ser feito tanto nas operações comerciais praticadas no mercado nacional como no internacional.

Fonte: Economia Uol

Em parceria com instituições, Sedens/AC leva qualificação para comunidades

Qualificar pessoas para que elas tenham um futuro profissional e movimentem a economia do Estado nas mais diversas frentes de trabalho. Esta é uma das preocupações do governo, que, por meio da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis (Sedens), tem viabilizado a qualificação de diversas comunidades da região do Juruá, em parceria com o Instituto Federal do Acre (Ifac).

Agricultura agroflorestal, piscicultura, fruticultura e administração de empreendimento florestal de bases comunitárias são alguns dos cursos ofertados por meio do Programa Nacional de Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

De acordo com o coordenador regional da Sedens no Juruá, Gontran de Freitas Neto, os alunos recebem ainda uma bolsa no valor de R$ 550 e material didático necessário.

“O governo, por meio da Sedens, faz toda a triagem junto às comunidades, assim como a mobilização para inscrições, controle de demandas e reuniões com as instituições ofertantes dos cursos”, destaca Freitas Neto.

Outra parceria positiva para a região tem sido com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), que, por intermédio do Programa Senac de Gratuidade, já entregou, só este ano, mais de 100 certificados nas áreas de auxiliar administrativo, frentista, recepcionista e auxiliar de recursos humanos. No momento, novas turmas estão sendo ofertadas em três comunidades de Cruzeiro do Sul.

“É importante ressaltar que a escolha dos cursos se dá pela pactuação entre cooperativas e associações das comunidades. Assim, a Sedens faz toda a articulação para promover as qualificações”, completou.

Fonte: Agência Acre

Bolsa Família avança garantindo saúde a mães e crianças

Mais de 99,1% das crianças e 99,3% das gestantes beneficiárias acompanhadas durante o 2º semestre de 2015 cumpriram as condicionalidades de saúde do programa

Mais de 99,1% das crianças e 99,3% das gestantes beneficiárias do Bolsa Família que foram acompanhadas durante o segundo semestre de 2015 cumpriram as condicionalidades de saúde do programa. As condicionalidades são compromissos que devem ser cumpridos pela família, na área de educação e saúde, para que possa permanecer recebendo o benefício. Em números absolutos, isso representa, no período, cerca 5,4 milhões de crianças de até sete anos com a carteira de vacinação atualização e 244,7 mil grávidas com o pré-natal em dia.

“Os números mostram que, de fato, as famílias estão tendo acesso ao serviço básico de saúde. As condicionalidades reforçam esse direito àqueles que são historicamente excluídos”, destaca coordenador-geral de Acompanhamento das Condicionalidades do  Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Rodrigo Lofrano . 

Em todo o Brasil, o Ministério da Saúde, com o apoio do MDS e das equipes estaduais e municipais de saúde, registrou dados de 8,9 milhões de famílias, número que representa 76,8% do total com perfil para acompanhamento. Essa checagem de saúde é feita a cada seis meses e é um compromisso das famílias que integram o programa e do poder público para ampliar o acesso dos beneficiários a direitos sociais básicos.

Os recém-nascidos e as crianças de até 7 anos devem ser pesados, medidos e ter o calendário de vacinação atualizado. Mulheres entre 14 e 44 anos ou que estejam grávidas também devem ser assistidas.

Acesse aqui os resultados em cada município

Quais são as condicionalidades na área da saúde?

Para gestantes e nutrizes:

• Inscrever-se no pré-natal e comparecer às consultas na unidade de saúde mais próxima da residência, portando o cartão da gestante, de acordo com o calendário mínimo do Ministério da Saúde;
• Participar das atividades educativas ofertadas pelas equipes de saúde sobre aleitamento materno e promoção da alimentação saudável.

Para os responsáveis pelas crianças menores de 7 anos:

• Levar a criança às unidades de saúde ou aos locais de vacinação e manter atualizado o calendário de imunização, conforme diretrizes do Ministério da Saúde;
• Levar a criança às unidades de saúde, portanto o cartão de saúde da criança, para a realização do acompanhamento do estado nutricional e do desenvolvimento e outras ações, conforme calendário mínimo do Ministério da Saúde.

As dúvidas da família sobre os compromissos da saúde podem ser esclarecidas pelo telefone 0800 61 1997 com os técnicos do Ministério da Saúde, que é parceiro do Programa Bolsa Família.

O que acontece à família quando ela descumpre as condicionalidades do PBF?

• Advertência, no primeiro registro de descumprimento;
• A partir da segunda ocorrência de descumprimento, a família fica sujeita às seguintes sanções:
• Bloqueio do benefício por um mês, no segundo registro de descumprimento;
• Suspensão do benefício por dois meses a partir do terceiro registro de descumprimento, e, reiteradamente, a partir da ocorrência de novos efeitos no benefício por descumprimento;
• Cancelamento do benefício somente após registro no Sistema de Condicionalidades − SICON de que a família foi inserida em serviço socioassistencial de acompanhamento familiar do município e, cumulativamente:
  a) permaneça em situação de suspensão durante 12 meses, contados a partir da data de coexistência do acompanhamento familiar e da fase de suspensão; e
  b) se, após 12 meses, apresentou novo descumprimento com efeito no benefício nas repercussões posteriores, respeitando os 6 meses para reinício dos efeitos gradativos.

Fonte: Portal Brasil, com informações do MDS