Suprema Corte britânica reconhece vínculo de emprego entre motorista e Uber

Por entender que o Tribunal do Trabalho tem competência para decidir sobre o tema, a Suprema Corte do Reino Unido definiu que motoristas da Uber são funcionários do aplicativo, e não trabalhadores autônomos. Por isso, têm direito a salário mínimo, aposentadoria e férias remuneradas. Por ser decisão da Corte Suprema, esta decisão passa a valer para todos os casos.

Luíz Müller Blog

Por entender que oTribunal do Trabalho tem competência para decidirsobre o tema, a Suprema Corte do Reino Unido definiu que motoristas da Uber são funcionários do aplicativo, e não trabalhadores autônomos. Por isso, têm direito a salário mínimo, aposentadoria e férias remuneradas. Por ser decisão da Corte Suprema, esta decisão passa a valer para todos os casos.

Aqui no Brasil a Categoria Profissional ainda esta muito iludida pela ideia de que são empreenderes e que supostamente determinam seu horário. No entanto várias pesquisas tem mostrado que motoristas de aplicativos no Brasil, tem que trabalhar de 14 a 16 horas por dia para terem um ganho liquido de R$ 2 mil. E sem Férias, sem 13% salário, sem Previdência Socil e nenhum direito trabalhista.

Greves de Motoristas de Aplicativos, como a ocorrida ontem em Porto Alegre e outras grandes cidades do Brasil são só o começo de uma tomada de consciência…

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Mais trabalho, mais sacrifícios: os efeitos da pandemia no trabalhador

A quantidade de horas extras feitas pelos trabalhadores cresceu, assim como a abertura dos funcionários de se sacrificar para manter o emprego

Do Correio Braziliense

Pesquisa com 43 mil trabalhadores em todo o mundo mostra que a flexibilidade para o home office cresce, apesar de existir pressão por retorno ao escritório físico. Também aumentou a quantidade de horas extras trabalhadas. Mesmo assim, o brasileiro não perde o otimismo: o nível de positividade manteve-se estável antes e depois da pandemia -  (foto: Maurenilson Freire/CB/D.A Press)Pesquisa com 43 mil trabalhadores em todo o mundo mostra que a flexibilidade para o home office cresce, apesar de existir pressão por retorno ao escritório físico. Também aumentou a quantidade de horas extras trabalhadas. Mesmo assim, o brasileiro não perde o otimismo: o nível de positividade manteve-se estável antes e depois da pandemia – (foto: Maurenilson Freire/CB/D.A Press)

A pandemia do novo coronavírus afastou trabalhadores do mundo inteiro das mesas de escritório e os obrigou a lidar com uma nova dinâmica profissional, longe da empresa, dos colegas e dos equipamentos de costume. Claro que o home office não é possível para todas as categorias, mas, para diversas, a crise sanitária forçou a primeira experiência com o modelo. O quadro pandêmico modificou em larga escala o mercado de trabalho mundial, como mostram dados da pesquisa do ADP Research Institute, feita com pessoas de quatro continentes.

Com tantas modificações, os desejos e a visão dos trabalhadores antes e depois da pandemia também se transformaram. Passaram por mutações as prioridades e as expectativas dos colaboradores mundo afora. No Brasil, o total de trabalhadores que atuam numa empresa que tem flexibilidade para o home office passou de 27%, em janeiro, para 50%, em maio. Em todos os continentes, a quantidade de horas extras subiu. Também aumentou, em geral, a abertura das pessoas para aceitar um trabalho freelancer.

Sacrifícios

Antes da pandemia, os brasileiros responderam que trabalhavam, em média, 4,3 horas sem remuneração por semana. Seria o período que costumavam ficar a mais no emprego sem compensação financeira. Após a pandemia, a quantidade de horas extra sem pagamento subiu para 5,3 por semana.

Mariane Guerra, vice-presidente de RH da ADP na América Latina
Mariane Guerra, vice-presidente de RH da ADP na América Latina(foto: ADP/Divulgação)

Todas as regiões do mundo analisadas apresentaram aumento da carga de trabalho após a crise sanitária, sendo a América do Norte o continente onde o crescimento foi mais acentuado, passando de 4,1 para 7,1 horas. Além de passarem a trabalhar mais, as pessoas tornaram-se mais dispostas a fazer sacrifícios para manter o emprego. Cerca de 46% dos brasileiros aceitariam redução de rendimentos e 18% concordariam com adiamento do salário.

Além disso, 9% considerariam a rescisão aceitável em meio à crise; e outros 26% não achariam nenhum sacrifício apropriado nem aceitável. Os trabalhadores indianos são os que mais concordariam uma redução de seus rendimentos se isso significasse a manutenção do emprego (51%), seguidos pelos chineses (34%).

Otimismo

Os números mostram que, apesar da necessidade repentina de adaptação à nova forma de trabalhar, 84% dos trabalhadores sentem-se otimistas quanto ao ambiente de trabalho nos próximos cinco anos. Na primeira etapa do estudo, antes da crise de covid-19, esse número era ainda maior, totalizando 86% dos trabalhadores mundiais.

Reprodução
Reprodução(foto: Reprodução)

Quando observados os dados do Brasil, o índice fica em 89%, levemente acima da média das seis regiões comparadas. Sendo que o nível de otimismo manteve-se o mesmo antes e após a crise de covid-19. “Mesmo com a pandemia, as pessoas ainda têm uma visão otimista com relação ao mercado de trabalho, ou sobre o que vai acontecer com seu emprego nos próximos cinco anos”, afirma Mariane Guerra, vice-presidente de Recursos Humanos da ADP na América Latina.

Essa visão positiva dos trabalhadores brasileiros é um diferencial, pois não apareceu em vários outros grupos. Em países como China, Índia e Espanha, houve queda do otimismo após a covid-19. Os brasileiros também são os que menos esperam que as funções desempenhadas por eles possam deixar de existir no futuro.

Para 75% dos entrevistados no Brasil, os cargos que exercem, atualmente, subsistirão até 2025. Assim como os trabalhadores brasileiros, a maioria dos europeus, também, não acredita na extinção de suas funções neste período, com apenas 17% dos entrevistados apostando nesta hipótese na primeira edição e 16%, na segunda.

Comparações

O estudo é composto por duas etapas: a primeira, feita entre novembro e dezembro de 2019; e a segunda, feita em maio. Os comparativos mostram que as respostas dos funcionários variaram muito entre os dois momentos. Foram ouvidos, para a primeira etapa do estudo, 32 mil profissionais, em 17 países, incluindo o Brasil. Já na segunda, 11 mil trabalhadores de seis nações (Espanha, Reino Unido, Estados Unidos, China, Índia e Brasil) participaram da apuração.

Os questionamentos foram feitos tanto a empregados fixos, quanto a freelancers e prestadores de serviços. “É uma amostra bem variada, que reflete o mercado de trabalho como um todo”, explica Mariane Guerra. Entre as principais modificações que este cenário causou, segundo a executiva, estão aquelas relacionadas às habilidades valorizadas no mercado e à automação, que ocorre em razão das novas tecnologias do mercado.

“No Brasil, mesmo com a pandemia, as pessoas ainda têm uma visão otimista com relação ao mercado de trabalho, ou sobre o que vai acontecer com seu emprego nos próximos cinco anos”
Mariane Guerra, vice-presidente de RH da ADP na América Latina


46%
Total de brasileiros que aceitaria redução de salário para a manutenção do emprego

9%
Percentual de brasileiros que aceitaria adiamento de salário para a manutenção do emprego


Adaptação ao formato remoto

Luanna Ferreira, servidora pública
Luanna Ferreira, servidora pública(foto: Arquivo Pessoal)

O estudo da ADP Research aponta que cerca de 70% dos entrevistados pelo estudo tiveram boa adaptação ao trabalho remoto. No entanto, pelo menos 30% dos trabalhadores ainda desejam voltar para o escritório fisicamente, seja por necessidades pessoais e questões emocionais seja, por aspectos técnicos. “Essa adaptação depende do estilo de vida e das condições pessoais”, comenta Mariane Guerra, vice-presidente de RH da ADP.

“Existe uma mudança na rotina de trabalho e, às vezes, as pessoas levam um tempo para se organizarem no novo ambiente. É natural, no começo, confundir as rotinas (pessoal e laboral), mas, ao longo do tempo, vão se adaptando”, reflete Mariane . A executiva, que está com a equipe em home office desde o começo da pandemia, relata que, no início, houve maior desorganização entre os colaboradores, mas, hoje, todos estão bem adaptados.

Luanna Ferreira, 38 anos, servidora pública no Distrito Federal, está desde o começo da pandemia, em março, trabalhando de maneira remota e percebeu a dificuldade de separar a rotina pessoal da profissional. Ela elenca pontos positivos do trabalho a distância. “No formato remoto, eu ganho tempo em relação a não ter deslocamento, é muito bom para a minha qualidade de vida e também para o órgão, que não gasta com o transporte”, relata.

Além disso, a técnica em assuntos educacionais na Universidade de Brasília (UnB) destaca que, em casa, é possível desenvolver um ritmo de trabalho mais individual e ajustar a rotina à sua maneira. Embora ofereça muitas vantagens, trabalhar dentro de casa também pode ser um desafio. Uma das maiores dificuldades para Luanna é conciliar a demanda do trabalho com a familiar, principalmente para ela, que tem um filho de 4 anos.

“Uma coisa é sair de casa e chegar ao trabalho e ter as demandas só do trabalho. Quando você está em casa, tudo acontece ao mesmo tempo”, relata. Graduada em letras e especialista em gestão universitária, Luanna afirma que as dúvidas que antes eram tiradas em pouco tempo no escritório, com o trabalho remoto, demoram mais do que o normal para serem solucionadas.

Após a pandemia, ela espera que haja maior flexibilidade no ambiente de trabalho para que exista a possibilidade de alternar o expediente remoto com o tempo no escritório. Ainda enfrentando o quadro pandêmico, ela espera que os empregadores pensem em mais formas de trabalho remoto para serviços não essenciais, para que o índice de contaminação por covid-19 seja reduzido.


Trabalho freelancer em alta

A pesquisa da ADP Research apurou, ainda, qual a forma de trabalho preferida pelos entrevistados. Antes da crise do novo coronavírus, apenas 18% dos brasileiros responderam que preferiam o regime freelancer ou autônomo. Apesar de um leve acréscimo, chegando a 20% pós covid-19, a porcentagem permanece baixa. Na Europa, o número também apresentou leve incremento nas duas fases do estudo, passando de 13% para 18%.

Reprodução
Reprodução(foto: Reprodução)

Embora as funções permanentes continuem sendo as preferidas antes e depois da pandemia, os estudos revelam que o apelo do trabalho freelancer segue em alta. Antes, 15% de todos os trabalhadores (regulares e freelancers) disseram que escolheriam o trabalho autônomo em vez de uma posição permanente caso ambas as opções estivessem disponíveis. Na segunda edição da pesquisa, esse índice subiu para 18%.

A vice-presidente dos recursos humanos da ADP na América Latina, Mariane Guerra, explica que o grande atrativo pelo trabalho independente se deve à preferência de poder trabalhar onde e quando quiser. “As pessoas estão querendo fazer o que gostam, e quando podem. Escolher que projetos você quer fazer e não estar amarrado a um empregador. Esses são os principais fatores que os atraem para o modo freelancer.”


Flexibilidade aumentou

O percentual de empresas que implementaram uma política de trabalho mais flexível (não se limitando ao formato presencial o tempo todo, passando totalmente para o home office ou, pelo menos, mesclando períodos de atividades remotas e físicas) após a pandemia aumentou em comparação com a primeira fase do estudo realizado pela ADP Research. Mais da metade dos entrevistados (44%) afirma que os empregadores, agora, oferecem flexibilização na forma de trabalho, em comparação com apenas 24% do resultado anterior.

Ao passo que a proporção de participantes que dizem que a gerência sênior permite essa forma de trabalho saltou de 19% para 28%. No Brasil, a porcentagem de trabalhadores que afirmam que as empresas onde atuam contam com uma política oficial que permite trabalho flexível quase dobrou em comparação com a primeira fase do estudo, passando de 27% dos entrevistados para 50%. Ainda assim, de acordo com Mariane Guerra, vice-presidente de RH da ADP Research, muitas empresas demonstram certa resistência quanto à flexibilização do trabalho.

“Apesar de 44% terem migrado para o trabalho flexível, mais da metade dos trabalhadores afirmou que se sentiu, em algum momento durante a pandemia, pressionados a voltar para o escritório, embora a recomendação oficial fosse a de manter os trabalhadores não essenciais em casa. A flexibilização ainda é um grande tabu nas empresas.”

Em contrapartida, de acordo com a vice-presidente de RH da ADP, muitas companhias que experimentaram o trabalho remoto durante a pandemia adotarão essa forma no futuro pós-covid-19. No entanto, não se pode tirar conclusões a longo prazo. “Ainda é cedo para analisar se estamos diante de um cenário que permanecerá após este período”, diz.

Entre os entrevistados que trabalham numa área em que o governo recomendou ou exigiu que aqueles que exercem atividades não essenciais ficassem em casa o máximo possível, houve parcela significativa que sofreu pressões para continuar trabalhando presencialmente. Entre os brasileiros, 30% afirmaram sentir alguma pressão no início, mas, agora, não mais. Já outros 17% pontuaram que, ainda neste momento, são pressionados pelo patrão.


Mudança de emprego

Victor Ferreira, designer
Victor Ferreira, designer(foto: Arquivo Pessoal)

Existe uma taxa relevante de trabalhadores que desejam manter o emprego atual no futuro. A alta do desemprego, o medo da instabilidade provocada pela pandemia do novo coravírus e o cenário de incerteza podem explicar certo receio de mudar de empresa. No entanto, parte dos funcionários segue com planos para recolocação.

“Se, por um lado, a gente vê uma explosão de trabalhadores migrando para uma modalidade de emprego diferente; por outro, existe uma grande parte de trabalhadores no mundo que planeja ficar onde está”, explica Mariane Guerra, vice-presidente de RH Research e graduada em pedagogia e pós-graduada em administração de recursos humanos.

No caso do designer gráfico Victor Ferreira, 22 anos, o trabalho remoto o ajudou a enxergar que deseja uma mudança. Para ele, a maior dificuldade do home office no momento tem a ver com a conectividade. “O grande problema é a conexão, via aplicativo, com o computador da empresa. Caso eles tenham problema com a internet, perco o meu acesso”, afirma.

Contratempos como esse tornaram-se parte da rotina de muitos teletrabalhadores. Outros obstáculos que Victor percebe dizem respeito a falhas de comunicação. “Algumas coisas que eu saberia de imediato se estivesse lá, sou avisado depois de ter feito o trabalho”, diz.

Apesar dos desafios, Victor diz que conheceu um novo jeito de trabalhar com o home office, que permitiu mais autonomia, além de ter descoberto novas oportunidades. “Depois que passei a trabalhar remotamente, vi a possibilidade de começar meu próprio negócio, na minha área. Então, no pós-pandemia quero estar trabalhando para mim”, planeja.


Bolsonaro e Guedes querem criar ‘vaga de trabalho por prato de comida’ com contrato por hora, sem férias, 13º e FGTS

Auxiliar de Guedes tentou pintar a precarização com tintas coloridas: “A pessoa trabalha duas horas num lugar, marca-se o valor. Depois, três horas em outro lugar, apresenta a carteira e marca. Ele pode ser empregado de oito pessoas ao mesmo tempo”

Do Luiz Müller Blog

Ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, em Brasília (2019) REUTERS/Ueslei Marcelino/File Photo/

Programas de reformas trabalhistas e tributárias de Paulo Guedes, Ministro da Economia do Governo Bolsonaro, voltarão à pauta com sugestões como uma ‘nova CPMF’ para as transações online e capitalização da aposentadoria, além do fim do salário mensal e contratação por hora trabalhada. Grotescamente, é a precarização mais radical. Algo como a ‘vaga de trabalho por prato de comida’.

Mesmo com a recente notícia de que milionários do mundo se reuniram pedindo a taxação de suas próprias fortunas para ajudar na pandemia, os líderes do Governo insistem que a conta tem que ser paga por pobres e trabalhadores. O país tem 14 milhões de desempregados.

Guedes insiste que cada trabalhador é que tem de poupar para a aposentadoria. O ministro quer criar um imposto sobre transações digitais baseado na extinta CPMF assim como ampliar a contratação por hora trabalhada, em vez de salário mensal, de acordo com Antonio Temóteo no UOL.

Segundo Temóteo, Guedes acha que os programas sociais do governo precisam ser destinados a garantir renda para os mais pobres e deseja a unificação do Bolsa-Família com outros benefícios e criar o Renda Brasil que, para o ministro, deverá estimular a educação e a ascensão social das famílias de baixa renda.

Guedes ‘amarra’ o Renda Brasil a obrigatoriedade da realização de cursos de capacitação com formação técnica como reforço do ensino fundamental onde serão ministradas aulas de português e matemática. Tudo sendo oferecido pelo governo e Sistema S (Senac, Sesi etc.).

Contratação por hora trabalhada acabaria com as férias, 13º e FGTS

A ideia original era de que no regime de hora trabalhada não existissem férias remuneradas, 13º salário e FGTS, mas técnicos da equipe econômica alertaram que esses benefícios são constitucionais, e a proposta sofreria grande oposição dos parlamentares. Assim, os valores de férias, 13º e FGTS devem ser calculados proporcionalmente, com base nas horas trabalhadas.

O governo enviará proposta de regime de contratação por hora trabalhada ao Congresso Nacional na qual será definido um valor mínimo pelos sessenta minutos que terá como base o salário mínimo.

Previdência com capitalização

O trabalhador faz a própria poupança para sua aposentadoria. Não há contribuições do governo. Apesar disso, a ideia da equipe econômica é garantir uma complementação do governo para quem não conseguir atingir o valor do salário mínimo como valor da aposentadoria.

Incentivos para estudantes

Em outra frente, a equipe econômica também quer criar um sistema de prêmios em dinheiro para os melhores alunos das escolas públicas. Com uma alta taxa de evasão escolar, o Brasil possui vários jovens que nem estudam nem trabalham. Está em debate garantir um incentivo de até R$ 1.000 para os alunos que se destacarem em olimpíadas do conhecimento. O governo também prepara outros incentivos para as famílias que devem receber o Renda Brasil.

Hora trabalhada e precarização

Bruno Boghossian, colunista da Folha de São Paulo, escreveu no último dia 4 que, ao Valor Econômico, um auxiliar de Guedes tentou pintar a precarização com tintas coloridas: “A pessoa trabalha duas horas num lugar, marca-se o valor. Depois, três horas em outro lugar, apresenta a carteira e marca. Ele pode ser empregado de oito pessoas ao mesmo tempo”.

Embora o custo de contratação no país seja considerado alto, o atalho apenas oficializa a informalidade, aumenta os riscos de desigualdade e desmancha uma rede de proteção que existe justamente para amortecer os efeitos de crises econômicas.

Ao defender o plano, Guedes disse que as leis trabalhistas são “o céu para alguns, mas com muito desemprego”, e descreveu a informalidade como “esse inferno do anonimato”. Após a crise, muitos trabalhadores não terão alternativa. O governo só se compromete a rezar a missa.

Programa Jovem Aprendiz – Oportunidade para empresas e jovens

Aprendiz

Por Luiz Müller e Luciano Maduro

Nos últimos dez anos, cada vez mais adolescentes e jovens ingressaram no mercado de trabalho via a aprendizagem profissional. Em dezembro de 2014, o número de vínculos ativos de aprendizes alcançou quase 700 mil (697.149), patamar inédito na série histórica, de acordo com a Relação Anual de Informações Sociais – RAIS. Adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade também tem se beneficiado dessa expansão.

Cruzamento realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) entre as bases da RAIS e do Cadúnico identificou que 41% dos contratados como aprendizes são inscritos no Cadúnico. Esse percentual representa 286.859 mil indivíduos, dos quais 123.338 são beneficiários do Programa Bolsa Família – PBF (17,7% do total).

Os números são expressivos. E há espaço para mais crescimento. O MDS quer aproveitar o potencial de contratação de aprendizes para incluir mais adolescentes e jovens do Cadúnico e do PBF. Em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que coordena a política em nível nacional, o MDS irá somar-se aos esforços para ampliar a aprendizagem profissional por meio de sua atuação na rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A extensão e a capilaridade dessa rede irão contribuir para promover a mobilização e o encaminhamento de jovens em situação de vulnerabilidade para a aprendizagem.

Esses jovens têm demonstrado enorme interesse pela qualificação profissional e preparação para o mundo do trabalho, como a experiência do Pronatec/Brasil Sem Miséria testemunhou. O segmento etário de 16 a 29 anos representou 57% do total de matrículas registradas na iniciativa entre 2012 a 2015, ou seja, 1.057.747 indivíduos.

Há muitos motivos para acreditar que o interesse dos adolescentes e jovens pela aprendizagem profissional seja ainda maior. Voltado para a faixa etária de 14 a 18 anos, o instituto concilia inserção no mercado de trabalho com frequência no ensino regular. Garante um contrato formal de trabalho, de até dois anos, com jornada de trabalho regrada, de 4 horas, no contraturno escolar, e recebimento de salário mínimo/hora.

Os programas de aprendizagem são organizados em itinerários formativos, o que permite a construção gradual e abrangente de conhecimentos sobre uma determinada família de ocupações. As metodologias dos programas de aprendizagem atuais aliam educação para o trabalho com orientação vocacional e sublinham o desenvolvimento de competências comportamentais e sociais para o mundo do trabalho, que são altamente valorizadas por empregadores. Essas características impactam positivamente o potencial de empregabilidade dos participantes do programa.

Aprendizagem profissional abre também aos jovens em situação de vulnerabilidade o acesso a empresas de médio e grande porte, que são obrigadas legalmente a cumprir cotas de aprendizes. Tais empresas são em geral as que empregam mais tecnologia e pagam os melhores salários aos seus trabalhadores. A experiência profissional nesse segmento empresarial será de grande valor para a trajetória ocupacional dos participantes do programa.

O Pronatec/Brasil Sem Miséria mostrou que é possível mudar a vida dos jovens inscritos no Cadúnico e beneficiários do Programa Bolsa Família com uma estratégia coordenada entre as políticas de qualificação profissional e de assistência social. A aprendizagem profissional representa outra e importante oportunidade para promover a superação do ciclo intergeracional de pobreza e construir um futuro mais promissor para esses jovens.

 

Beneficiários do Bolsa Família podem trabalhar com carteira assinada

Os beneficiários do Bolsa Família que entram para o mercado formal de trabalho com carteira assinada não perdem necessariamente o direito ao benefício porque, o principal critério para permanecer no programa é a renda familiar, que não pode ultrapassar o valor mensal de R$ 154 por pessoa, mesmo que parte dela decorra de um emprego formal.
Além disso, os beneficiários do programa que aumentam a renda também contam com garantias de proteção que, por ela, continuam recebendo o benefício por até dois anos, mesmo que a renda familiar por pessoa tenha subido.

Essa proteção vale se a família fizer a atualização das informações no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal de forma voluntária, sem que tenha recebido qualquer mensagem no extrato de que precisa se dirigir ao setor responsável pelo Bolsa Família para atualizar os dados cadastrais.

Já os beneficiários que aumentam sua renda acima de meio salário mínimo contam com a proteção do retorno garantido.

Essa medida se aplica àqueles que, por iniciativa própria, se desligam voluntariamente do programa:

“O beneficiário deve procurar o gestor municipal do Bolsa Família para comunicar a melhoria da renda e o desligamento voluntário. E, caso volte a necessitar do benefício, ele tem o prazo de até 36 meses para retornar ao programa”, explica o coordenador geral de Gestão e Análise de Informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) – Roberto Pojo.

Estas regras do programa servem para apoiar que as famílias possam buscar maior autonomia, sabendo que podem voltar a receber o benefício, caso percam o trabalho ou reduzam sua renda.

Fone: Portal Diário de Notícias.

 

Drogas, caso de polícia? Sobre o Programa Braços Abertos

“Um bom exemplo de uma forma mais humana de tratar as questões das drogas e que tem dado bons resultados é o programa “Braços Abertos” da prefeitura de São Paulo que tem ajudado na situação da maior cracolândia do Brasil no centro da cidade.”

Não é de hoje que um dos mais graves problemas das cidades brasileiras (de todos os tamanhos) é questão das drogas, e o combate a elas tem se mostrado falho, sem grandes avanços, e cada vez mais vemos este problema crescer mesmo em cidades menores no interior do país.

O problema é que há uma inversão de valores quanto a responsabilidade do combate as drogas, enquanto as drogas forem tratadas como uma questão de segurança ao invés de uma questão de saúde e educação continuaremos a perder a “guerra” contra o tráfico.

Um bom exemplo de uma forma mais humana de tratar as questões das drogas e que tem dado bons resultados é o programa “Braços Abertos” da prefeitura de São Paulo que tem ajudado na situação da maior cracolândia do Brasil no centro da cidade. Não é a solução do problema, mas sim o início dela.

O programa oferece uma nova oportunidade aos dependentes químicos através de moradia, alimentação e emprego e também o tratamento contra a dependência, os dependentes atuam basicamente na limpeza e manutenção de ruas e praças e com isso recebem além da moradia e alimentação um pagamento de R$20,00 por dia trabalhado.

Atualmente o programa atende cerca de 500 pessoas, das quais 50 já foram morar com suas famílias, 20 estão empregadas com carteira assinada e 42 estão fazendo cursos profissionalizantes, as mulheres estão tendo atendimento ginecológico. Antes do programa ninguém ia ao dentista, e por isso tinham muitas caries e frequentemente arrancavam os dentes com alicates.

O dinheiro recebido pelos atendidos está sendo usado para compra de roupas e materiais de higiene, e não para compra de drogas como muitos diziam que iria acontecer.

Ainda não será o suficiente, há muito de se fazer ainda, mais o primeiro passo foi dado, pelo menos na cidade de São Paulo, e finalmente estamos dando aos usuários moradia, emprego, alimentação, ao invés de cassetetes e tiros, e assim oferecendo uma verdadeira chance de recuperação.

Por João Pedro Sansão no Blog Trelas Soltas

Brasil gera mais 101,4 mil novos empregos formais em agosto, segundo Caged

A economia brasileira criou 101.425 novos empregos com carteira assinada em agosto, contra 11.796 vagas formais em julho e 25.363 em junho. Este é o melhor resultado dos últimos três meses, segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quinta-feira (11), pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

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Com esse desempenho, o Brasil se firma como um dos poucos países do mundo a continuar ofertando trabalho, mesmo em meio a uma das piores crises internacionais da história, destacou o ministro da pasta, Manoel Dias. O saldo é a diferença entre 1.748.818 admissões contra 1.647.393 demissões.

“Como havíamos previsto, o ritmo das demissões na indústria de transformação continua caindo. O saldo deste mês foi de apenas um terço do saldo do mês anterior, pois houve alta na atividade industrial em muitos setores, contrariando muitas previsões que têm sido feitas”, comentou o ministro.

Somente neste ano, já foram gerados 751.456 novos empregos formais. O setor que mais gerou empregos foi novamente o de serviços, com 71,2 mil novas vagas. O desempenho está associado, segundo o ministro, à importância crescente dos serviços no dia a dia dos brasileiros e na ascensão de um grande número pessoas para a classe média. “As pessoas tem melhorado de vida e procurado serviços que trazem mais conforto para o seu dia a dia”, explicou.

O desempenho também foi positivo em vários setores, com destaque para indústria de alimentos, uma das que mais contratou, conforme estava previsto no mês anterior, onde foram agregadas 13 mil novas vagas. A indústria química e a indústria da madeira também cresceram, junto com a de papelão e celulose, que é considerada indicativo de melhoria na economia, pela produção de embalagens.

O comércio também foi destaque, com 40 mil novas vagas. O ministro do Trabalho e Emprego considerou que esse desempenho está associado ao nível de consumo e a preparação do setor para o final de ano. “Devemos ter também a contratação de temporários nos próximos meses, o que deve manter a geração de postos aquecida”, continuou Manoel Dias, lembrando que a Confederação Nacional do Comércio estimou, esta semana, a contratação de mais de 137 temporários para o final de ano.

Houve perdas pontuais nos setores da indústria e na agricultura, esse último explicado pelo ministro como um resultado da “desmobilização da mão de obra, uma vez que se trata de uma atividade sazonal”.

Industria cresce, gera empregos e abre mais oportunidades para beneficiários do PRONATEC

Setores de informática e automóveis puxam avanço da indústria em julho

O crescimento de 0,7% na produção industrial brasileira em julho, divulgado nesta terça-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que as empresas do País têm capacidade para reagir contra os efeitos da crise financeira internacional, mantendo os atuais empregos do setor. A avaliação é da secretaria de Desenvolvimento da Produção, Heloisa Regina de Menezes, doMinistério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (Mdic).

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Na pesquisa divulgada nesta terça-feira, os movimentos que mais influenciaram o avanço da indústria ocorreram em equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (44,1%) e veículos automotores, reboques e carrocerias (8,5%).

“Temos de lembrar que o Brasil vive hoje o pleno emprego e que a crise econômica demorou a chegar aqui justamente por isso. Emprego hoje não é o nosso problema. As políticas adotadas pelo País tiveram sucesso em garantir o mercado interno e, consequentemente, preservaram o mercado de trabalho, ao contrário do que ocorreu em outros países”, diz ela.

Heloísa de Menezes destaca que a força do mercado interno foi impulsionada pelo crescimento da classe média. Apenas entre 2004 e 2010, cerca de 32 milhões de pessoas ingressaram na C, totalizando mais de 100 milhões de brasileiros neste estrato social, o que significa que cerca de 50, 5% da população brasileira é hoje de classe média.

Essa nova força impulsionou a indústria em anos anteriores, quando havia uma demanda reprimida por parte de quem começou a ganhar mais e agora atinge um patamar de acomodação. Além disso, lembra Heloísa, a indústria ainda está se recuperando dos feriados de junho, quando houve menos dias úteis por conta da copa e a renda e o crédito estavam mais direcionados em viagens e lazer.

Estímulos à indústria

Heloisa Regina de Menezes fez questão de destacar os números alcançados pela indústria, a partir de estímulos dados pelo governo para o investimento em tecnologia em duas vertentes, para o setor de automóveis e de bens e serviços ligados à informática.

Em razão destas iniciativas, 16 novos projetos da indústria automobilística se instalaram em território brasileiro. E, melhor, buscaram novos locais além do Sudeste, que já concentrava a maioria destas plantas.

Desta forma, surgiram novas empresas no Rio de Janeiro, no Ceará, Bahia e Pernambuco, além do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro, entre outros, gerando 15.500 novos empregos diretos e mais de 45 mil empregos indiretos, acrescenta a secretária. As novas empresas passaram a fabricar no Brasil componentes, peças e máquinas que antes eram importados por outras empresas, com um impacto estimado de R$ 20 bilhões na economia.

Essas e outras medidas já mostram resultados, como mostra a pesquisa divulgada nesta terça-feira, pelo IBGE, refletindo movimentos mais significativos da indústria nos setores de informática, produtos eletrônicos e ópticos e veículos automotores, reboques e carrocerias.

O desafio do emprego no novo mundo dos serviços, por Marcio Pochmann

Se a economia debilitar a qualidade e a importância dos empregos na indústria, a precariedade se refletirá também nos empregos criados do setor de serviços, o que mais cresce no mundo do trabalho

Nas antigas sociedades agrárias, a ocupação agrícola chegou a representar quatro em cada cinco postos de trabalho. Com a passagem para a sociedade urbana e industrial, a partir do século 19, o emprego da mão de obra no setor secundário das economias (construção civil e manufatura) chegou a alcançar quase dois quintos do total da ocupação, especialmente nos países de industrialização madura.

E desde a segunda metade do século passado a nova transição da sociedade industrial aponta para a concentração dos postos de trabalho no setor terciário (serviços e comércio). Nas economias desenvolvidas, o setor de serviços responde por 83% do emprego da mão de obra.

Na passagem do século 19 para o século 20, por exemplo, o esvaziamento relativo e absoluto dos postos de trabalho na agropecuária foi acompanhado simultaneamente pela expansão das vagas criadas com a maior dinâmica na economia urbana (setor secundário e terciário). Os Estados Unidos servem de exemplo, uma vez que no final do século 20 o país limitou a empregar apenas 2,2% do total dos postos de trabalho na agropecuária e mineração, enquanto que 100 anos antes registravam mais de um terço das ocupações no setor primário de sua economia.

Nos dias de hoje são 2 milhões de trabalhadores no campo que conseguem manter uma das agriculturas mais avançadas e produtivas do mundo. Já a construção civil responde atualmente por um terço dos empregos do setor secundário, sendo a manufatura responsável pela absorção de menos de 14 milhões de trabalhadores.

Para o Brasil, a trajetória da composição ocupacional tendeu a ser a mesma, porém distinta na intensidade ao longo do tempo. Pela demora de sua industrialização, o Brasil conviveu até a década de 1950 com o setor primário sendo o principal absorvedor de mão de obra.

Somente no ano de 1960 os postos de trabalho urbanos tornaram-se majoritários. Nos dias de hoje, o país possui comparativamente aos Estados Unidos quase dez vezes mais ocupados em relação ao total dos empregos no setor primário, não obstante a pujança da agropecuária nacional.

Também no setor secundário residem diferenças significativas. De um lado, o Brasil não conseguiu apresentar a mesma importância relativa da manufatura e da construção civil no total da ocupação verificada nos Estados Unidos. A melhor posição ocorreu ao final da década de 1970, com um quarto de todos os postos de trabalhos situados no setor secundário – diferente dos Estados Unidos, que chegaram a registrar na década de 1920 quase um terço da ocupação associada a construção civil e manufatura.

Desde a década de 1980 o Brasil passou a perseguir rapidamente o movimento equivalente ao verificado lentamente nos Estados Unidos desde a década de 1920. Ou seja, perda de importância relativa do setor secundário no total da ocupação.

A tendência de expansão dos empregos no setor terciário parece ser comum nos dois países em consideração. Atualmente, os Estados Unidos possuem 83% dos empregos nos serviços e comércio, enquanto o Brasil, um pouco mais de 66%.

Em virtude disso, convém atentar apara o fato que o setor terciário da economia não detém dinâmica própria na propulsão quantitativa e qualitativa de suas ocupações. O segmento produtivo (primário e secundário) exerce influência decisiva sobre a quantidade e qualidade sobre os postos de trabalho no terciário. Isso porque o mundo dos serviços (trabalho imaterial) resulta heterogêneo, comportando tanto postos de trabalho de grande qualidade, com remuneração associada a elevação da qualificação profissional, como de extrema precarização (baixo rendimento independente da qualidade da mão de obra existente).

Os exemplos podem ser obtidos na estrutura ocupacional dos Estados Unidos e do Brasil. Se for ocupação originada no setor de serviços de produção e sociais, por exemplo, a remuneração tende a refletir a qualificação da força de trabalho, diferentemente dos empregos nos serviços pessoais e de distribuição que geralmente não conectam a qualificação profissional com o predomínio da desvalorização do trabalho.

A determinação do mundo dos serviços depende, em síntese, da qualidade e importância da manufatura no interior do sistema econômico. Sem isso, os serviços tendem a expandir muitas vezes sustentados pelo trabalho precário, aprofundando a separação entre ocupações nobres e pobres e demarcando uma estrutura social ainda mais iníqua.

Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas

* Publicado originalmente na Rede Brasil Atual