Cadastro Único ajuda na construção de políticas públicas, diz ministra

PROGRAMAS SOCIAIS

Tereza Campello participou da abertura de seminário internacional para discutir inovações e tecnologias da informação para ampliar acesso da população aos programas sociais

Foto: Lia de Paula/MDS

Brasília – O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal permite conhecer onde estão e quem são os brasileiros que precisam de apoio dos programas e ações sociais. “Queremos ter esse cidadão dentro do nosso radar para construir políticas que cheguem até essa população. Queremos reduzir a pobreza olhando o cidadão como um todo”, afirma a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.

Ela participou, nesta terça-feira (5), da abertura do Seminário Internacional Integração de Bases de Dados e Sistemas de Informação — aperfeiçoamento de políticas públicas e destacou o desafio e a importância de integrar as bases de dados do governo federal. “Temos dados de 40% da população brasileira. Isso é fundamental para sabermos o perfil dessas pessoas e podermos desenhar e aprimorar as políticas públicas.”

O evento conta com a presença de países da América Latina, Europa, África e Ásia e segue até quarta-feira (6), em Brasília, para discutir inovações e tecnologias para facilitar o acesso do cidadão a serviços e a programas sociais. O ponto de partida para as discussões é o Cadastro Único, que reúne informações de 26,1 milhões de famílias de baixa renda e é usado por mais de 20 programas sociais. “O Cadastro Único se consolidou porque ele tem programas que de fato interessam a população. A população mantém o cadastro atualizado porque quer ter acesso a esses programas.”

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, destacou que as políticas públicas precisam ter o foco no cidadão. Isso só será possível se o governo federal puder identificar exatamente onde estão essas pessoas. “O desafio é tirar os olhos do processo e olhar para o cidadão. Temos que fazer políticas que atendam as expectativas e necessidades de cada uma das pessoas.”

Integrar os diversos cadastros e base de dados federais é o grande desafio do Brasil. Países como Chile, Letônia, Uruguai e Argentina tiveram sucesso na integração e qualificação das informações dos registros administrativos. “Conhecer países que integraram esses dados pode aperfeiçoar as discussões. A integração só é possível devido a uma forte articulação e ponte entre as diferentes áreas governamentais”, destaca o diretor do Banco Mundial para o Brasil, Martin Raiser.

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Estudo inédito relaciona Bolsa Família com a redução da incidência de hanseníase no Brasil

Quanto maior a cobertura do programa federal de transferência de renda, menor é a incidência da doença

Um grupo de cientistas brasileiros encontrou evidências de que a redução da ocorrência da hanseníase está relacionada à melhoria das condições de vida da população proporcionada por programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, e de atenção primária à saúde. O estudo foi publicado em novembro de 2014 na revista PLoS Neglected Tropical Disease, a primeira de acesso aberto no mundo dedicada às doenças tropicais negligenciadas.

Os pesquisadores concluíram que quanto maior a cobertura do programa federal Bolsa Família nos municípios, menor é a incidência da hanseníase. A pesquisa foi realizada em 1.358 municípios, aqueles com as maiores incidências da doença e que reúnem mais de 50% de todos os novos casos diagnosticados anualmente no país. Nesses municípios, o número de casos novos de hanseníase passou de 30 mil novos casos, em 2004, para 19 mil casos, em 2011.

É fato que o número de novos casos da hanseníase no Brasil vem diminuindo ao longo dos anos devido à melhoria das condições socioeconômicas da população, segundo atesta a pesquisa, ao longo de oito anos estudados (2004-2011).

O Brasil tem o mais alto índice de hanseníase no continente americano. O país contribuiu com 16% de todos os casos novos detectados mundialmente, sendo que a doença se concentra nas regiões mais pobres do país, especialmente no Nordeste, onde há a maior número de beneficiários do Bolsa Família, além das regiões Norte e Centro-Oeste.

Em 2012, o Brasil registrou 1,5 caso para 10 mil habitantes, ou o equivalente a 29.311 pessoas em tratamento. No mesmo ano, foram detectados 17,2 novos casos para 100 mil habitantes, ou seja, 33.303 novos casos de hanseníase.

Segundo o estudo, a Estratégia de Saúde da Família contribuiu para aumentar a identificação de novos casos de hanseníase. Já o Bolsa Família, direcionado às pessoas mais pobres do país, foi associado pelos pesquisadores à redução de novos casos, uma vez que a transferência de renda pode aumentar o consumo de alimentos e reduzir a insegurança alimentar e a fome, fatores que contribuem para a ocorrência da doença.

O Bolsa Família, o maior programa de transferência de renda do mundo, vem contribuindo para reduzir as desigualdades no país ao tirar da extrema pobreza 36 milhões de pessoas. Já o Saúde da Família, com suas equipes de médicos, enfermeiros, agentes de saúde e dentistas, atende a população, especialmente nas áreas mais carentes, e isso foi fundamental para o aumento na detecção da hanseníase, favorecendo o início do tratamento e prevenção de novas contaminações.

De acordo com a pesquisadora Joilda Nery, doutoranda em Saúde Coletiva na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e uma das autoras do estudo, “são claras as evidências de que os dois programas contribuem para reduzir a incidência da hanseníase no país e quanto mais consolidados nos municípios melhores são os resultados, mas não é possível dizer que somente os dois programas sejam os responsáveis pela diminuição da doença no Brasil”.

Por ser uma doença associada à pobreza, os fatores de risco para sua expansão são: ambientes com muitas pessoas, baixa escolaridade, falta de higiene, desigualdade social, escassez de alimentos e desnutrição.

Os pesquisadores concluíram que os programas voltados para a melhoria das condições socioeconômicas e de saúde da população, em longo prazo, podem ter impactos no controle da transmissão e ocorrência da hanseníase e outras doenças ligadas à pobreza. A literatura científica para respaldar o vínculo entre programas de melhoria social e a redução da doença é escassa. Sabe-se, no entanto, que, em países como Noruega, Espanha e Japão, o recuo da doença está associado ao aumento das condições socioeconômicas da população.

A pesquisa levou em conta alguns indicadores associados com a incidência de novos casos da doença, como urbanização, pobreza, analfabetismo, desemprego, número de pessoas na família e de jovens com menos de 15 anos de idade, além do índice de Gini – medida internacional de desigualdade socioeconômica. Quanto menor o índice de Gini, mais próximo o país está da distribuição mais igualitária de sua riqueza.

Ao final de oito anos de estudo, todos os índices apresentam melhorias nos municípios estudados: urbanização (61,3%, em 2011); percentual da população pobre (de 43,8 para 29,8%), analfabetismo (de 23,1 para 19,6%); desemprego (9,0 para 6,9%), número de pessoas na família (3,9 para 3,5), proporção de jovens com menos de 15 anos (34,7 para 28,3%) e índice de Gini (de 0,56 para 0,53).

O estudo “Efeitos dos programas brasileiros de transferência de renda condicional e atenção primária à saúde no coeficiente de detecção de casos novos de hanseníase” é assinado pelos pesquisadores Joilda Silva Nery, Susan Martins Pereira, Davide Rasella, Maria Lúcia Fernandes Penna, Rosana Aquino, Laura Cunha Rodrigues, Maurício Lima Barreto e Gerson Oliveira Penna.

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Fone: MDS

Principal determinante social para a saúde é a pobreza, afirma ministra

Durante encontro mundial sobre saúde e educação em Fortaleza (CE), Tereza Campello apresentou resultados dos programas sociais

 A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, participou, nesta quinta-feira (20), do XXXI Encontro Educacional The Network: Towards Unity for Health, em Fortaleza (CE). Na ocasião, ela apresentou resultados dos programas sociais brasileiros e reforçou que “o principal determinante social para a saúde é a pobreza”.

Entre as principais características das políticas sociais, lembrou a ministra, está a sua capilaridade, que possibilita alcançar os mais de 5.500 municípios de um país de dimensão continental. Isso só se torna possível graças a um sistema composto por órgãos federais, estaduais e municipais que atuam de forma pactuada e coordenada e com responsabilidades específicas.

Campello destacou ainda que o governo federal, por meio de um conjunto de ações estratégicas, promoveu o aumento da renda da população mais pobre, consolidou uma rede de proteção social e garantiu maior acesso da população a alimentos. A estratégia garantiu que o Brasil saísse do Mapa Mundial da Fome, da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

“Sair do mapa da fome foi uma grande vitória. Chegamos a um percentual de 1,7% de subalimentados no Brasil”, disse. Outra resultado expressivo, segundo ela, é que a pobreza multidimensional crônica no Brasil caiu para 1,1% da população, no período entre 2002 e 2013. A pobreza, considerada em suas várias dimensões, além da baixa renda, teve uma redução mais acentuada entre negros, nas famílias com crianças e no Nordeste, onde estava mais concentrada.

Ao falar sobre a importância do acompanhamento de saúde dos beneficiários do Bolsa Família, a ministra enfatizou os impactos do programa na redução da mortalidade infantil e da desnutrição. “Tivemos uma queda do déficit de estatura das crianças beneficiárias, indicador da desnutrição crônica”, disse. Acompanhamento feito pelo Ministério da Saúde mostrou que, com a redução do déficit de estatura, os meninos de cinco anos beneficiários do programa aumentaram 8 milímetros, em média, em quatro anos.

Para Campello, a pobreza acaba sendo um determinante “no conjunto da economia, na produtividade do país, nos gastos em saúde e em outras áreas”. “O impacto é generalizado”, ressaltou.

Promovido pela organização não-governamental The Network e pela Universidade Federal do Ceará (UFC), o evento internacional reúne, até domingo (23), estudantes, acadêmicos, profissionais da saúde e formuladores de políticas de 37 países.

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Brasil é exemplo de soluções consistentes contra pobreza, diz Oxfam. Já a mídia diz que pobreza aumentou

A próxima reunião do G20, que será realizada nos dias 15 e 16 de novembro, na Austrália, apresentará aos lideres financeiros do grupo sérios desafios que ameaçam a recuperação econômica mundial, como as disputas cambiais, a luta para manter competitividade da indústria e a falta de crescimento que continua a gerar desemprego no mundo, apesar da indicação de recuperação dos Estados Unidos e dos bilhões de dólares de estímulos governamentais já despejados nas economias desde o início da crise, em 2008.

Será uma oportunidade para o Brasil defender a atenção global para as políticas públicas que permitiram o País a manter o emprego e reduzir a desigualdade entre ricos e pobres, em um momento em que a crise tem levado a maioria das nações a trilhar o caminho contrário, o da concentração da renda.

Segundo afirma o relatório “Equilibre o Jogo: É hora de acabar com a Desigualdade extrema”, elaborado pela organização não governamental Oxfam, que desenvolve ações de combate à pobreza no mundo, o Brasil tem se diferenciado neste sentido, inclusive, entre os Brics.

No G20, O Brasil é a nação com maior sucesso nessa missão, ao lado do México e da Coreia do Sul – dois países que, apesar dos avanços, estão abaixo do Brasil em termos de redução das desigualdades.

O relatório Oxfam identificou duas forças que estão levando ao rápido recrudescimento das desigualdades em tantos países: o fundamentalismo do mercado e a apropriação da política pelas elites. Como resultado, o número de bilionários do mundo dobrou desde que a crise financeira teve início. E o aumento da desigualdade pode levar a um retrocesso de décadas na luta contra a pobreza. O trabalho destaca alguns passos concretos que podem ser tomados para lidar com essa ameaça.

Para o ex-secretário geral das Nações Unidas, Kofi Annan, o crescente abismo entre pobres e ricos chegou a um ponto crítico. “Ou fazemos mudanças concretas agora, para revertê-lo ou ele pode se aprofundar, pondo em risco todos os nossos esforços para reduzir a pobreza”, analisou.

Em entrevista ao Fantástico, no último domingo (2), o indiano Kailash Satyarthi, prêmio Nobel da Paz deste ano, disse que o Brasil deveria ser exemplo a ser seguido pelos outros países. “Quando você fala do Brasil, você pode ver a minha cara. É como a minha segunda casa. Eu amo o país, eu amo o povo. Alguns dos meus melhores amigos são brasileiros. Eu acho que o Brasil é um bom exemplo. É um modelo que pode ser replicado”, enfatizou ele.

Kailash afirmou que a iniciativa do Bolsa Família “é muito interessante, tira as crianças do trabalho e as coloca na escola. Há muitos esforços que precisam ser integrados: educação, luta contra o trabalho infantil, saúde, tudo pode ser convertido em um único esforço. Como o Bolsa Família, que pode ser utilizado em outros países”, recomenda o indiano, famoso pela luta para retirar crianças do trabalho forçado em seu país.

O economista Jeffrey Sachs, professor da Universidade de Columbia e diretor do Instituto Terra naquela instituição, comentou o trabalho da Oxfam, afirmando que se trata de chamado para agirmos contra a atual tendência de crescimento da desigualdade em todo o mundo. “Esse relatório chegou na hora certa, quando os governos do mundo estão a ponto de adotarem novas Metas de Desenvolvimento Sustentável, em 2015”, defendeu.

Para ele, essa meta significa uma prosperidade econômica que seja inclusiva e ambientalmente sustentável. “Muito do crescimento atual não é inclusivo e nem sustentável. Os ricos ficam mais ricos, enquanto o planeta e os pobres pagam o preço. Devíamos todos lutar juntos pelo objetivo comum [de colocar] a causa do desenvolvimento sustentável inclusivo no coração dos objetivos do milênio, no próximo ano”, afirmou.

Sachs é conhecido por seu trabalho em agências internacionais para a redução da pobreza, cancelamento de dívidas e controle de doenças em países em desenvolvimento.

Fonte: com informações da Oxfam.

Relatório da ONU: EM DEZ ANOS O BRASIL VENCEU A FOME

Mas tem gente dizendo que o Bolsa Família é uma Caixa Preta e que o SUAS – Sistema Único de Assistência Social é inoperante. Para comprovar os resultados positivos, vai o relatório da ONU sobre pobreza no mundo e no Brasil.

Em 10 anos, o Brasil conseguiu reduzir à metade a fome em seu território. A constação é da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), em relatório divulgado nesta terça-feira (16). Com isso, o Brasil alcançou um dos oito Objetivos do Desenvolvimento do Milênio que a ONU estabeleceu até 2015.

Desde o governo Lula passando pelos quase quatro anos de Dilma, o Brasil tem colecionado conquistas históricas na área. Não é à toa que a presidenta costuma dizer: “Estamos vivendo neste momento uma situação maravilhosa: estamos vendo crescer a primeira geração de crianças brasileiras que não passa fome”.

Jornais e portais de internet do mundo inteiro elogiaram o Brasil por mais essa vitória no campo social. O Yahoo Espanha, por exemplo, lembrou o fato “histórico” é o país “sair do mapa da fome da ONU”. A BBC lembrou que o Brasil reduziu a “taxa de desnutrição à metade”.

“Superar a fome era uma das principais metas do Estado brasileiro e isso foi possível”, disse a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.

A cada dia fica mais claro que a prioridade dada pelos governos Lula e Dilma à superação da pobreza crônica no Brasil a maior das conquistas da história brasileira. Antes mesmo do relatório divulgado esta semana, a ONU já havia elogiado o governo brasileiro pelo Bolsa Família, considerado pela organização internacional um programa que traz “benefícios a longo prazo, já que as famílias precisam manter os filhos na escola para receberem o benefício”.

O novo relatório da FAO mostra que ainda há cerca de 805 milhões de pessoas com fome no mundo – ou seja, um de cada nove habitantes do planeta não tem alimentos suficientes.

Clique e leia mais sobre o relatório da ONU/FAO: O Estado da Insegurança Alimentar no Mundo. No site da própria ONU (em português).

Clique AQUI para ver dados e gráficos sobre o mapa da fome da ONU. 

Tereza Campello comenta relatório das Nações Unidas sobre IDH (Vídeo)

Oficina SINE/BSM em Pernambuco

Oficina em Salgueiro/PE

A equipe do Brasil Sem Miséria juntamente com a equipe do Sistema Nacional de Emprego – SINE, realizou algumas oficinas em três cidades pernambucanas: Recife, Salgueiro e Caruaru.

No dia 20 de agosto, o evento contou com a Secretaria Estadual de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, com a qual teve a presença de dois secretários: o Secretário Antônio Carlos Maranhão, e a Secretária Executiva Angella Mochel, além da Secretaria de Desenvolvimento e Direitos Humanos, representada pela gerente de Proteção básica, Rafaela Viana. Representando a Secretaria para Superação da Extrema Pobreza do MDS, o assessor Ricardo Valença fez a apresentação do eixo Inclusão Produtiva urbana e PRONATEC / Brasil Sem Miséria, juntamente com a representante do MTE, a Diretora Ivana Paiva, que falou acerca do convênio entre MDS e MTE.

Oficina em Caruaru/PE

Em Recife, a reunião com os municípios participantes do PRONATEC contou com a presença de Ricardo Valença e Alberto Albino dos Santos, ambos do Ministério do Desenvolvimento Social, que falaram acerca do funcionamento do Acessuas Trabalho.

Em Caruaru e em Salgueiro, a pauta abrangeu as perspectivas do PRONATEC/BSM em Pernambuco. Os representantes do MDS discutiram esse assunto com os municípios e com os ofertantes, tanto do agreste como do sertão. O objetivo é a inclusão do público do Cadastro Único no Sistema Mais Emprego, do SINE, priorizando os formandos nos cursos do PRONATEC, na inserção no mundo do trabalho. Estavam presentes os representantes do Banco do Nordeste do Brasil, Ademário de Jesus e Thibério Teotonio, que apresentaram os seus produtos do Microcrédito Produtivo Orientado, que são o Crediamigo e o Agroamigo.

PRONATEC Sistema Prisional

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), voltado para a ampliação dos cursos de educação profissional e tecnológica, beneficiará egressos e pessoas privadas de liberdade que estejam nos regimes aberto e semiaberto de todo o Brasil. Sob a gestão do Ministério da Justiça, a medida servirá para diminuir a pena do presidiário, que poderá reduzir um dia entre os que têm a cumprir a cada doze horas de frequência escolar. O intuito é a preparação técnico-profissional dos detentos que estão cumprindo pena nas unidades prisionais de todo o país.

O governo federal irá destinar, até 2014, mais de 90 mil vagas do PRONATEC a presos de todo o Brasil. Serão 35 mil vagas, somente neste ano. Os cursos do PRONATEC serão ofertados não apenas pelo Sistema S (Senai, Senac, Senat e Senar), mas também pelas escolas técnicas e federais. A ênfase será na formação inicial e continuada, com carga horária que varia de 160 a 400 horas.

Dados do Ministério da Justiça apontam que a população carcerária brasileira soma hoje cerca de 500 mil pessoas. Desse total, 10% estão estudando na alfabetização e nos ensinos fundamental e médio, outros 63% não têm o ensino fundamental completo e apenas 7% concluíram o ensino médio. Dessa forma, o PRONATEC no sistema prisional irá beneficiar diversos presos, não apenas com redução de pena, mas também com capacitação para reinserção no mercado de trabalho.

Os cursos abrangem diversas áreas profissionais: artesanato, pintura em tecido, manicure e pedicure, auxiliar administrativo, operador de computadores, balconista de farmácia, garçom, pizzaiolo, armador de ferragem, mecânica de motocicletas, mestre de obras, operador de computador, confeccionador de lingerie e moda praia e eletricista predial de baixa tensão, entre outras.

Quem realiza as negociações com as entidades ofertantes do PRONATEC são as secretarias responsáveis pela administração penitenciária e as unidades prisionais e guardas municipais. Após alinhamento das vagas a serem ofertadas, os ofertantes inserem no SISTEC as turmas. O Ministério da Justiça, posteriormente, dá o comando da homologação no SISTEC.

A inclusão de gestores responsáveis pela administração penitenciárias no SISTEC é feita pelo Ministério da Justiça, que cadastra os Departamentos Penitenciários. E estes, por sua vez, cadastram a Unidade Prisional.

Mais informações com o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), do Ministério da Justiça: depen@mj.gov.br

Foto: Marcelo Casall Jr./ABr