Financiamento da assistência social evolui a partir de 2016

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Medida anunciada durante a 10ª Conferência de Assistência de Assistência Social traz mais transparência e agilidade na execução dos serviços à população

A partir de janeiro, os recursos federais do Sistema Único de Assistência Social (Suas) serão repassados de forma mais simples e transparente, reforçando um melhor planejamento municipal e estadual e dando maior agilidade na execução dos serviços, programas e ações. A Resolução nº 4/2015 da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), anunciada durante a 10ª Conferência Nacional de Assistência Social, no início deste mês, foi publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (17).

A regulamentação organiza o repasse em cinco blocos: Proteção Social Básica, Proteção Social de Média Complexidade, Proteção Social de Alta Complexidade, Gestão do Suas e Gestão do Bolsa Família. “Antes, cada serviço tinha uma conta específica. Isso engessava bastante a execução lá na ponta”, explica o secretário nacional adjunto de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), José Dirceu Galão. “O compromisso que o município e o estado têm é de executar todos os serviços pactuados. Agora, eles terão uma maior flexibilidade para executar os recursos ao longo do ano.”

Galão destaca que a nova forma também possibilita uma melhor prestação de contas. “Há uma simplificação maior na execução dos recursos. A prestação de contas é mais simplificada, porque gestor municipal ou estadual vai prestar contas do bloco como um todo e dos resultados dos serviços. Ele vai se preocupar menos com qual conta está utilizando e mais com o serviço que está sendo prestado.”

Além dos recursos do governo federal, o Suas também é financiado pelos governos estaduais e prefeituras. A medida define que as contas de cada ente são separadas, possibilitando uma melhor fiscalização pelos órgãos de controle e um monitoramento mais preciso dos valores investidos em todo o país e um melhor planejamento das políticas e ações. “É um instrumento importante para que possamos avançar numa boa execução dos recursos da assistência social e na gestão de toda a rede de assistência social.”

Informações sobre os programas do MDS:
0800-707-2003
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 Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 

“Um esforço de combate à pobreza revolucionário em seu tamanho, ambição e desenho”

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Artigo na edição de janeiro/fevereiro de 2016 da revista Foreign Affairs (EUA) narra a trajetória do Bolsa Família, destaca a importância do programa para o país e o reconhece como exemplo a ser seguido por outros países

O Bolsa Família, considerado o maior programa de transferência condicionada de renda no mundo, ganhou mais um importante reconhecimento internacional. O editor da revista científica Foreing Affairs, Jonathan Tepperman, na edição de janeiro e fevereiro de 2016, define o programa como “um esforço de combate à pobreza revolucionário em seu tamanho, ambição e desenho”.

O artigo A Importante Descoberta Brasileira Antipobreza – O Sucesso Surpreendente do Bolsa Família (em inglês) narra a trajetória do programa, destaca sua importância para o país e o reconhece como exemplo a ser seguido por outros países. “Há não muito tempo, a idéia de que o Brasil pudesse ter algo a ensinar ao mundo sobre redução da desigualdade poderia soar como uma piada”, afirma o jornalista. “O Bolsa Família foi a primeira vez que um presidente brasileiro [Lula] realmente colocou o combate à pobreza e à desigualdade no centro da sua agenda (no mínimo mais que na retórica).”

Tepperman ressalta o impacto da transferência de renda. “Apesar de o governo brasileiro ter implementado outros importantes programas de inclusão social, incluindo aumentos relevantes no salário mínimo, e apesar da importância do crescimento econômico, a maioria dos estudiosos concorda que o Bolsa Família merece uma grande parte do crédito na melhoria da vida da população mais pobre.”

Ao contar a história da implantação e evolução do programa que complementa a renda de 13,9 milhões de famílias em todo o país, Tepperman explica que três pontos convenceram o ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e seus assessores dos benefícios de simplesmente repassar recursos diretamente às pessoas. Um deles é a burocracia, custo e risco de corrupção que envolvia a distribuição de bens e alimentos. Ele cita ainda o impacto positivo para o comércio e a indústria para reverter a exclusão crescente desde a onda de privatizações.

E, por fim, a certeza de que a população mais pobre saberia aplicar os recursos recebidos para levar uma vida melhor. “Poucos estudos acadêmicos (que posteriormente seriam confirmados por diversas outras pesquisas) começavam a confirmar o que Lula, que desdenhava os estudiosos, já sabia: as pessoas que melhor sabiam o que os pobres realmente necessitavam eram os próprios pobres. Quando tinham uma oportunidade, as famílias mais pobres não as desperdiçavam. E a maioria gastou o dinheiro racionalmente – especialmente quando o dinheiro era pago às mães, não aos pais, como é no Bolsa Família.”

As condicionalidades do programa, que reforçam a necessidade de as crianças estudarem e serem acompanhadas pelo sistema de saúde, é outra questão apontada pelo jornalista como central para o ex-presidente Lula. “Para a maioria dos brasileiros, a demografia era seu destino: se nasceu pobre, morreria da mesma maneira. Lula estava determinado a quebrar essa armadilha intergeracional ao permitir – e cobrar – que os pais dêem às suas crianças mais vantagens do que eles tiveram. Na forma da educação, cuidado com a saúde e nutrição.”

Tepperman ainda reconhece a relevância da transferência de renda em momentos de crise. “O Bolsa Família também provou ser um importante colchão de garantia de direitos quando o crescimento do país desacelerou nos últimos anos. A economia do país pode estar sofrendo hoje, mas graças à proteção garantida pelo Bolsa Família, a população não sofre da mesma forma que sofreu em crises anteriores.”

Ele conclui destacando que a melhor prova do sucesso do programa é o fato de que, desde sua criação, 63 países já vieram ao país para conhecê-lo e replicá-lo. “Poucos anos após a criação do programa, o MDS [Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome] foi tão procurado por outros países, que começou a organizar seminários semestrais para apoiar o lançamento de programas semelhantes. Ao menos 40 estados já participaram, incluindo a maioria dos países da América Latina, bem como Bangladesh, Indonésia, Marrocos, África do Sul e Turquia (para nomear alguns). Além disso também foram desenvolvidos programas similiares em cidades dos EUA, como Memphis e Nova Iorque – uma prova forte, caso fosse necessário, do apelo global da grande experiência do Brasil.”

Publicação – A Foreign Affairs é uma revista científica dos EUA sobre relações internacionais. A revista é publicada peloCouncil on Foreign Relations, um grupo privado fundado em Nova Iorque no ano de 1921 com o objetivo de manter os Estados Unidos envolvidos em assuntos internacionais. A revista se tornou proeminente após a Segunda Guerra Mundial, quando as relações exteriores se tornaram centrais na política dos Estados Unidos.

Muitos artigos extremamente importantes foram publicados na Foreign Affairs, inclusive o trabalho de George F. Keenan,The Sources of Soviet Conduct (As fontes da conduta Soviética), o primeiro a explicitar a doutrina de contenção, que se tornaria a base da política norte-americana na Guerra Fria. Onze secretários de estado (o equivalente a ministro das relações exteriores no Brasil) escreveram ensaios na publicação, entre eles Henry Kissinger. E hoje tais artigos ainda são considerados importantes indicadores da linha de pensamento do Departamento de Estado dos Estados Unidos.

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Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 

Bolsa Família: calendário de pagamentos de 2016 já está disponível

Além dos cartazes que estão sendo distribuídos para todos os municípios, o aplicativo do Bolsa Família para celulares também vai disponibilizar as informações

Já está disponível o novo calendário de pagamentos do Bolsa Família 2016. Para saber em que dia sacar o dinheiro, a família deve observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) impresso no cartão. Para cada final do NIS, há uma data correspondente por mês, que indica o primeiro dia em que a família pode fazer o saque.

“É importante os beneficiários atentarem para as datas correspondentes ao seu NIS e, no momento do saque, lerem as mensagens de extrato, que trazem informações sobre o Programa Bolsa Família”, explica Walter Emura, diretor do Departamento de Benefícios do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Uma das mensagens é o próximo dia de saque do benefício.

Como identificar as datas – Na imagem abaixo, o destaque em amarelo é o exemplo de uma família com o NIS do titular do cartão terminado em 4. Assim, basta identificar o número 4 na coluna à esquerda e ler a linha até o final para saber todas as datas de saque do benefício. 

O benefício é pago nos últimos 10 dias úteis de cada mês, de forma escalonada. Em janeiro, por exemplo, os benefícios serão pagos entre os dias 18 e 29. Os recursos ficam disponíveis para saque durante 90 dias. 

A Caixa Econômica Federal, agente operador do programa, está distribuindo cartazes e filipetas (panfletos individuais) nos locais de pagamento – agências, lotéricas e correspondentes bancários. Também é possível consultar o calendário no aplicativo Bolsa Família para smartphones a partir deste final de semana. 

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Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 

Agência Tocantinense de Ciência e Inovação oferece 1 mil vagas para Pronatec

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O prazo para fazer as inscrições irá até o dia 12 de janeiro de 2016; vagas são para os 35 municípios

A Agência Tocantinense de Ciência, Tecnologia e Inovação (Agetec) oferece cerca de 1 mil vagas dos cursos profissionalizantes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que funcionarão em 35 municípios do Estado. O objetivo é contribuir com a formação de mão de obra qualificada e consequentemente com o desenvolvimento cultural, econômico, social e tecnológico do estado do Tocantins. 

O prazo para fazer as inscrições irá até o dia 12 de janeiro de 2016. Os interessados devem acessar o endereço http://www.pronatec.mec.gov.br, preencher o formulário com informações dos documentos pessoais como RG, CPF, comprovante de endereço e de escolaridade. Após o preenchimento enviar o formulário para o email pronatec@tecnologia.to.gov.br.

Vale destacar que as inscrições são de graça. A duração dos cursos varia entre 3 meses e 1 ano e meio de acordo com a modalidade e o aluno recebe todo o material didático para as atividades dos cursos

Abreulândia – 20 vagas para o curso de Apicultor; 30 vagas para o curso de Auxiliar de Agropecuária;

Araguanã – 30 vagas para o curso de Apicultor

Brasilândia -20 vagas para o curso de Artesão de Biojóias;

Bernardo Sayão – 20 vagas para o curso de Psicultor;
 

Sampaio – 9 vagas para o curso de Apicultor; 9 vagas para o curso de  Artesão de Biojóias;

 Pium – 20 vagas para o curso de Artesão de Biojóias;
 

Porto Alegre do Tocantins – 10 vagas para o curso de Artesão de Biojóias;

Porto Nacional – 2 vagas para o curso de Técnico de Segurança do Trabalho; 
20 vagas para o curso de Condutor de turismo de pesca;
 

25 vagas para o curso de Agente Comunitário de Saúde;

16 vagas para o curso de Assistente Administrativo;
 
14 vagas para o curso de Assistente de Recursos Humanos;
 
19 vagas para o curso de Assistente de Secretaria Escolar;
 

20 vagas para o curso de Eletricista instalador predial de baixa tensão;

Praia Norte – 5 vagas para o curso de Artesão de Biojóias;
 

Recursolândia – 20 vagas para o curso de Apicultor; 20 vagas para o curso de Criador de peixes em tanque rede; 

Riachinho – 2 vagas para o curso de Artesão de Biojóias; 10 vagas para o curso de Avicultor;
 
Rio dos Bois – 8 vagas para o curso de Artesão de Biojóias;
 

Rio Sono – 4 vagas para o curso de produtor Agropecuário;

 Nova Olinda – 20 vagas para o curso de Psicultor;
 

Palmas – 10 vagas para o curso de Almoxarife;

 13 vagas para o curso de Artesão de Biojóias;
 

1 vaga para o curso de Porteiro e Vigia;

 Crixás – 20 vagas para o curso de Apicultor;
 

Goiatins – 20 vagas para o curso de Avicultor;

 Itacajá – 20 vagas para o curso de Apicultor;
 

Itapiratins – 20 vagas para o curso de Açougueiro;

 Bom Jesus do Tocantins – 20 vagas para o curso de Fruticultor;
 

Buriti do Tocantins – 20 vagas para o curso de Fruticultor;

 Combinado – 26 vagas para o curso de Horticultor orgânico;
 

Conceição do Tocantins – 20 vagas para o curso de Apicultor;

 20 vagas para o curso de Artesão de Biojóias;

Miracema do Tocantins – 20 vagas para o curso de Agente Cultural;

Monte do Carmo – 10 vagas para o curso de Preparador de pescado; 20 vagas para o curso de Produtor de mandioca;

 Monte Santo – 30 vagas para o curso de Auxiliar de Agropecuária;
 

Muricilândia – 20 vagas para o curso de Açougueiro; 20 vagas para o curso de vendedor;

 Santa Maria do Tocantins – 50 vagas para o curso de Avicultor;
 

Aparecida do Rio Negro – 20 vagas para o curso de Apicultor; 20 vagas para o curso de Produtor de mandioca;

 São Miguel – 5 vagas para o curso de Horticultor orgânico; 
 

Taipas – 20 vagas para o curso de Criador de peixes em viveiros escavados;

 Carmolândia – 20 vagas para o curso de Operador de sistemas de irrigação;
 

Arapoema – 21 vagas para o curso de Avicultor;

 Lagoa da Confusão – 20 vagas para o curso de Bovinocultor de leite;
 

20 vagas para o curso de Avicultor;

 20 vagas para o curso de Bovinocultor de corte;
 

Luzinópolis – 20 vagas para o curso de Artesão de Biojóias;          

 Marianópolis – 27 vagas para o curso de Agricultor Familiar;
 

Colinas – 23 vagas para o curso de Criador de peixes em viveiros escavados.

Fonte: Portal Amazônia